O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou em R$ 17.562,80 mensais a reparação econômica destinada à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por perseguição política durante a ditadura militar.
O governo também calculou R$ 6.616.492,19 em valores retroativos, dos quais serão descontadas as quantias já recebidas por ela.
A portaria que estabelece o novo valor foi publicada nesta terça-feira (27/10) no Diário Oficial da União, em cumprimento a uma decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Em dezembro de 2025, a Justiça determinou que a reparação fosse paga de forma mensal, permanente e continuada, com base na remuneração média do cargo que Dilma ocupava antes de ser presa.
Prisão de Dilma durante a ditadura militar
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em uma organização de resistência à ditadura militar e foi submetida a torturas físicas e psicológicas.
A ex-presidente ficou impedida de trabalhar durante o período de perseguição política. Em agosto de 2025, o ministério havia estabelecido uma reparação em parcela única de R$ 100 mil, valor posteriormente revisto após a determinação judicial de pagamento mensal.