A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a possibilidade de as empresas incluírem plano de saúde animal entre os benefícios do trabalhador.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para virar lei, terá de ser aprovada pelo plenário Câmara e pelo Senado.
O texto aprovado permite ao empregador custear serviços médico-veterinários e veterinário-odontológicos para animais domésticos de empregados sem que esse valor integre o salário ou na base de contribuição previdenciária.
Após os debates, o texto aprovado foi a versão do relator, Paulo Guedes (PT-MG), para o Projeto de Lei 5636/23 do deputado Felipe Becari (Podemos-SP). O relator disse que fez ajustes de redação, mantendo os objetivos da proposta original.
“Essa iniciativa poderá contribuir para a melhoria nas relações de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores e para fomentar a responsabilidade social das empresas”, afirmou Guedes no parecer aprovado.
“Assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais”, disse Felipe Becari, autor da versão original.
O substitutivo altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social. Conforme o texto, o Poder Executivo poderá definir critérios para a concessão do benefício.