A proposta que prevê o fim da escala 6×1 ganhou um novo impasse na Câmara dos Deputados. Parlamentares do Centrão e da oposição passaram a condicionar o avanço do projeto à criação de um pacote de compensações fiscais e trabalhistas para empresas, incluindo redução da alíquota do FGTS e desoneração da folha de pagamento.
A negociação ocorre em meio à pressão de setores empresariais, que alertam para aumento de custos com a redução da jornada semanal sem cortes de encargos.
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A articulação ganhou força após uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra, do PP do Rio Grande do Sul. O texto defende medidas de alívio tributário como contrapartida à diminuição da carga horária de trabalho.
Segundo os parlamentares envolvidos, a preocupação é evitar impacto sobre setores intensivos em mão de obra, como comércio e serviços. A proposta recebeu apoio de 176 deputados e reuniu assinaturas de nomes como Nikolas Ferreira, Bia Kicis, Zé Trovão e Marco Feliciano.
O grupo também defende uma transição escalonada para reduzir impactos no mercado de trabalho formal.
Proposta prevê corte no FGTS e incentivo tributário ao patrão
Entre os principais pontos da emenda está a redução da contribuição patronal ao FGTS, que cairia de 8% para 4% sobre os salários. O texto também propõe zerar a alíquota patronal de 20% destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em novas contratações feitas após a mudança da jornada.
Além disso, deputados articulam incentivos tributários para empresas que ampliarem contratações. Gastos com admissões poderiam ser abatidos de tributos federais, como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Empresas enquadradas no Simples Nacional também poderiam transformar novas vagas em créditos tributários.
Transição pode durar até dez anos
Outro eixo da proposta define um período de transição de dez anos para implementação completa do novo modelo de jornada.
O texto original do projeto prevê reduzir o limite semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sem redução salarial, em etapas progressivas.
A discussão segue na comissão especial da Câmara sob relatoria do deputado Reginaldo Lopes. O presidente da Casa, Hugo Motta, conduz negociações com lideranças partidárias e representantes do setor produtivo para tentar construir um consenso sobre a proposta.