o governo Lula (PT), por meio do Ministério das Relações Exteriores, enviou um ofício à Câmara dos Deputados mostrando preocupação com a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas pelos EUA. No documento, há ainda a análise de que isso pode abrir margem para o governo estadunidense intervir militarmente no território brasileiro.
“Adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionaridade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidade de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, afirma o documento.
O ofício é assinado pelo chanceler Mauro Vieira e foi feito como resposta a um requerimento de informação apresentado pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES).
Vieira reforçou também que não houve comunicação formal do governo americano sobre a decisão da classificação das organizações como terroristas. Segundo ele, a medida foi um “ato unilateral” dos EUA, o que desobriga o Brasil a se manifestar formalmente sobre o assunto.
O que muda na classificação do PCC e CV como terroristas
A decisão do governo Donald Trump coloca PCC e CV na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO), permitindo congelamento de ativos, bloqueio de transações financeiras e proibição de apoio material a esses grupos.
Além disso, abriria brechas para ações extraterritoriais americanas, como operações de inteligência, prisões ou até intervenções militares, sem aprovação congressional dos EUA, como a que aconteceu na Venezuela, gerando preocupações com violação da soberania brasileira.
Especialistas veem isso como pressão geopolítica, similar a casos na Venezuela e Colômbia, com impactos econômicos como sanções adicionais.