O veto a bets entra na pauta do governo federal nesta sexta-feira (25/9), em São Paulo, com uma medida provisória em preparação para mudar as regras das apostas no país. Antes da publicação do texto, o governo ainda avalia os efeitos sobre clubes de futebol e possíveis medidas para reduzir perdas financeiras.
Governo avalia impacto do veto a bets nos clubes
A principal questão envolve as receitas que os clubes recebem de empresas de apostas. O setor passou a ter presença relevante no futebol brasileiro após a regulamentação das apostas de quota fixa.
A legislação atual permite a operação de empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Desde janeiro de 2025, somente operadores autorizados podem atuar nacionalmente.
A Lei nº 14.790, de 2023, também criou regras específicas para o setor esportivo. A legislação prevê repasses relacionados ao uso de nomes, marcas, imagens e outros direitos de organizações esportivas.
Esse modelo pode ser afetado caso o governo avance com a proibição anunciada para esta sexta. Segundo a apuração divulgada pela CNN Brasil, o governo avalia alternativas para diminuir o impacto financeiro sobre os times.
Quais medidas podem ajudar os clubes
Entre as possibilidades informadas estão linhas de crédito com juros menores e uma renegociação de dívidas. As medidas ainda dependem da definição do governo e do formato que será adotado.
O objetivo seria oferecer alternativas aos clubes que possuem receitas ligadas ao mercado de apostas. A discussão ocorre antes da edição da medida provisória prevista para esta sexta.
A própria regulamentação federal mostra que o futebol passou a integrar diretamente o modelo econômico das apostas. A legislação estabelece destinações específicas para entidades esportivas e atletas em determinadas situações.
Como funciona hoje o mercado de apostas
Atualmente, o mercado brasileiro funciona por meio de autorização e fiscalização federal. O Ministério da Fazenda utiliza o Sistema de Gestão de Apostas para controlar informações e acompanhar as operações autorizadas.
O governo também mantém regras para publicidade, jogo responsável e proteção dos consumidores. Em julho de 2026, uma portaria interministerial criou novas exigências para a publicidade de apostas e proibiu campanhas direcionadas a crianças e adolescentes.
Além disso, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou em setembro uma norma para ampliar o combate ao mercado ilegal. A medida permite ações contra transações financeiras relacionadas a operadores não autorizados.
O que falta definir sobre a medida provisória
A medida provisória ainda precisa ter seu texto oficialmente publicado para que seja possível conhecer todas as regras. A partir disso, será possível identificar quais modalidades serão atingidas e quais prazos serão estabelecidos.
Uma MP tem força de lei após sua publicação, mas precisa passar pela análise do Congresso Nacional. A tramitação pode manter, alterar ou rejeitar as regras apresentadas pelo Executivo.
Enquanto isso, o governo segue tratando dos efeitos sobre o futebol. O veto a bets, caso seja formalizado nos termos informados, poderá alterar uma fonte de receita que hoje faz parte da estrutura financeira de clubes e competições.
Novas informações sobre o texto oficial e as medidas destinadas aos clubes devem esclarecer os próximos passos do mercado de apostas no Brasil.