A explosão na arrecadação das apostas esportivas, que já rendeu R$ 12,1 bilhões aos cofres da União entre 2025 e 2026, e virou o novo reforço de caixa no combate ao crime. O Senado aprovou uma Medida Provisória 1.348/2026 que destina parte dos impostos recolhidos das “bets” para o fundo de modernização da Polícia Federal.
O montante bilionário vai financiar diretamente a infraestrutura tecnológica da instituição e fortalecer as investigações contra grandes esquemas de lavagem de dinheiro.
A medida prevê que até 3% da arrecadação proveniente da tributação das bets seja direcionada ao Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) de forma escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Além disso, a MP autoriza um aporte extraordinário da União de até R$ 200 milhões ao fundo ainda neste ano.
A redistribuição altera a destinação dos recursos obtidos com a tributação das apostas. Parte da receita que antes era reservada à Seguridade Social, incluindo Previdência, saúde e assistência social, passa a financiar ações da Polícia Federal.
Serão financiados com esse valor investimentos em infraestrutura tecnológica, custeio de planos de saúde dos servidores e pagamento de indenizações por plantões extraordinários.
Fiscalização pesada fez disparar o recolhimento das plataformas
O aumento da arrecadação também reflete o reforço da fiscalização sobre as empresas de apostas. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique, informou que 22 plataformas foram identificadas e regularizadas após atuarem sem recolher tributos. Isso resultou na recuperação de R$ 111 milhões no segundo semestre de 2025.
Segundo a Receita Federal, a tributação das operadoras considera uma alíquota de 15% sobre o faturamento líquido, e os valores recolhidos passam a integrar a receita da União.
Fazenda impõe regras mais rígidas para anúncios de apostas
Além de reforçar a fiscalização tributária, o governo federal prepara novas restrições para a publicidade das casas de apostas. O Ministério da Fazenda anunciou que as campanhas das empresas autorizadas deverão exibir, obrigatoriamente, mensagens de advertência sobre os riscos envolvidos nas apostas.
De acordo com o ministro Dario Durigan, os anúncios deverão informar de forma clara que apostar pode causar perdas financeiras, gerar dependência e não constitui uma forma de investimento, como parte das medidas para ampliar a proteção dos consumidores e incentivar o jogo responsável.