O governo federal vai proibir a publicidade abusiva de empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets, em todo o País.
O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, anunciou o pacote de medidas nesta quinta-feira (9). O texto impõe restrições severas ao marketing do setor, além de ampliar a fiscalização contra plataformas irregulares.
O Diário Oficial da União (DOU) publicará as novas regras das bets nesta sexta-feira (10), e as normas entram em vigor a partir do dia 17 de julho.
O que muda na sua tela a partir de agora?
Segundo o ministro, toda propaganda de empresas autorizadas deve trazer advertências explícitas. O governo aplica uma lógica idêntica à de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos, focando na saúde e na segurança financeira do cidadão.
O objetivo central é ampliar a conscientização da população sobre os riscos reais do ato de apostar dinheiro na internet. As novas regras da portaria estabelecem três frases obrigatórias que as campanhas publicitárias devem rodar alternadamente:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
O fim da “dica de mestre” e das promessas de lucro
Uma das mudanças mais impactantes atinge diretamente os comentaristas e especialistas de esportes que costumavam dar palpites com “verniz técnico”.
A partir de agora, a nova regra proíbe esses profissionais de fazerem declarações que induzam o apostador a adotar uma certa prática ou estratégia de jogo.
O governo entende que as empresas usavam a autoridade desses profissionais para passar uma falsa segurança ao consumidor sobre um resultado incerto.
Além disso, as empresas não podem mais criar um senso de urgência nos anúncios para estimular o clique ou a aposta imediata.
As novas normas também proíbem a exibição apenas do histórico de ganhos ou premiações como forma de incentivo, já que isso oculta as perdas reais dos apostadores.
Outro ponto fundamental foca na proteção aos menores de idade: a publicidade para crianças e adolescentes enfrentará “tolerância zero”.
Punições que podem chegar a R$ 14 milhões
As operadoras de apostas ou os veículos que veicularem propagandas irregulares pagarão caro pelo descumprimento dessas normas.
As sanções administrativas incluem multas que podem atingir até 20% do faturamento da empresa, com um teto de aproximadamente R$ 14 milhões.
Em casos de reincidência grave, o governo pode cassar ou suspender a autorização de funcionamento da plataforma por até 180 dias.
O governo também reforçou que o radar de fiscalização inclui, da mesma forma, os influenciadores digitais que as marcas contratam.
Se um influenciador postar conteúdo irregular, o governo punirá a empresa contratante e exigirá a remoção imediata do conteúdo das redes.
Bloqueio para beneficiários de programas sociais
A fiscalização não se limita apenas ao conteúdo dos anúncios, mas monitora também quem ganha permissão para jogar. Por determinação do STF, os beneficiários de programas de assistência do governo, como o Bolsa Família, não podem acessar os sites de bets.
Essa proibição também se estende aos cidadãos que aderiram ao programa “Desenrola”, voltado para a renegociação de dívidas das famílias.
Até o momento, o governo informou que já derrubou mais de 56 mil sites de apostas ilegais e cerca de mil perfis de influenciadores. Além disso, quase um milhão de apostadores acionaram a autoexclusão por desrespeitarem as vedações da lei.