O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta, nesta quinta-feira (6/8), aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade com perda do cargo por violação de deveres funcionais diante de denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria.
Esta é a primeira vez que um ministro da Corte recebe a nova sanção máxima prevista para magistrados em casos de faltas graves.
A decisão foi tomada por 24 ministros, enquanto outros quatro votaram pela aposentadoria compulsória. Buzzi está afastado do cargo desde fevereiro, quando foi instaurado o processo disciplinar, e permanecerá nessa condição até a conclusão dos trâmites legais.
Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alterou seu posicionamento e passou a defender a perda do cargo, em vez da aposentadoria compulsória inicialmente sugerida nas alegações finais. A mudança ocorreu após a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de uma resolução que prevê a disponibilidade com possibilidade de perda do cargo como punição máxima para magistrados.
Denúncias envolvem jovem e ex-servidora do gabinete
Marco Buzzi responde a duas denúncias. A primeira foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, que o acusa de importunação sexual durante uma estadia na casa de praia dele, em Balneário Camboriú (SC), em janeiro deste ano.
A segunda denúncia partiu de uma ex-servidora do gabinete, que relatou episódios recorrentes de assédio sexual entre 2023 e 2025. Segundo a PGR, o ministro teria realizado toques sem consentimento, feito comentários sobre a aparência física da funcionária, exibido conteúdo de teor sexual em seu celular e adotado comportamento ofensivo no ambiente de trabalho.
Ao longo do processo, Buzzi negou todas as acusações. A defesa sustentou que os relatos das denunciantes não correspondem aos fatos e afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão, o STJ comunicará à Advocacia-Geral da União (AGU), que terá prazo de 30 dias para ingressar no STF com ação destinada a formalizar a perda definitiva do cargo e a suspensão do pagamento dos vencimentos. Até que o processo seja concluído, Buzzi permanecerá afastado e receberá remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Nomeado ministro do STJ em 2011, Marco Buzzi é o primeiro integrante da Corte a ser punido com a nova penalidade prevista após as mudanças aprovadas pelo CNJ e respaldadas pelo STF.