O Banco Master voltou ao centro das atenções nesta sexta-feira (11/9), após documentos ligados ao caso serem divulgados pelo Supremo Tribunal Federal. A medida ocorreu durante a retirada de sigilo de procedimentos da investigação e colocou contratos do escritório de Viviane Barci de Moraes entre os documentos disponíveis.
Contrato do Master previa serviços em várias áreas
O contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes foi assinado em janeiro de 2024. O acordo estabelecia a prestação de serviços jurídicos durante três anos. Viviane Barci de Moraes é esposa do ministro Alexandre de Moraes.
O documento previa honorários que poderiam chegar a R$ 131 milhões. A contratação abrangia diferentes áreas de atuação do escritório.
Entre os serviços estava a implantação e o aprimoramento de um programa de compliance. O contrato também citava consultoria estratégica e jurídica em procedimentos ou inquéritos policiais.
A atuação incluía órgãos como a Polícia Federal e as polícias civis. O documento também mencionava Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O contrato do Banco Master disponibilizado no âmbito do caso registra ainda a possibilidade de representação em processos judiciais.
Documento cita consultoria estratégica perante a PF
A referência à Polícia Federal aparece dentro de uma das áreas previstas no contrato. O texto estabelece serviços de consultoria estratégica e jurídica relacionados a procedimentos e inquéritos policiais.
O documento também previa atuação perante diferentes órgãos públicos. A estrutura contratual dividia os serviços em núcleos relacionados ao Judiciário, Ministério Público, polícia judiciária, Executivo e Legislativo.
Segundo informações divulgadas no caso, a contratação permaneceu ativa até a liquidação do Master, em 2025. O escritório afirmou que os serviços foram efetivamente prestados durante o período contratado.
O escritório Barci de Moraes também declarou que seu setor de compliance consultou Alexandre de Moraes antes da assinatura. Segundo a banca, a consulta buscou verificar possíveis impedimentos legais.
Outro contrato envolvendo empresa de Vorcaro
O STF também tornou público um segundo contrato relacionado à Viking Participações Ltda. A empresa também estava ligada ao então controlador do Master, Daniel Vorcaro.
Esse documento previa pagamentos de R$ 50 milhões líquidos ao escritório durante três anos. O objeto incluía consultoria e representação jurídica em diferentes áreas.
Entre os serviços estavam pareceres tributários, trabalhistas e administrativos. O texto também mencionava investigações criminais, procedimentos fiscais e processos judiciais.
O escritório informou, porém, que essa proposta não chegou a ser aceita. Segundo a banca, não houve assinatura nem prestação de serviços com base nesse segundo documento.
Caso Master terá análise no STF
A divulgação dos contratos ocorreu após uma decisão do ministro André Mendonça. A medida retirou o sigilo de procedimentos relacionados à investigação.
O caso envolve documentos analisados pela Polícia Federal durante a apuração sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master. O STF também já autorizou medidas relacionadas à investigação de suspeitas de fraudes envolvendo a instituição financeira.
Os documentos agora disponíveis devem integrar a análise dos fatos relacionados ao caso. A divulgação dos contratos permite consultar diretamente os termos registrados nos documentos. O conteúdo também deverá ser considerado nas próximas etapas de análise do caso Master.