O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13/7) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
Na mesma decisão, o magistrado deu 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça se ele tinha conhecimento de que uma carta escrita por ele seria divulgada nas redes sociais.
Segundo Moraes, Flávio Bolsonaro teria utilizado o direito de visita para obter e divulgar um documento em nome do pai, contrariando a decisão judicial que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. Para o ministro, a conduta representou um desvio de finalidade do direito de visita.
Com a medida, pai e filho ficam impedidos de se encontrar até meados de outubro. O período coincide com a reta final da campanha eleitoral, já que o primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro.
Decisão de Moraes
Na decisão, Moraes também apontou que a declaração feita por Flávio ao divulgar a carta — afirmando que se tratava de “um recado muito importante” do ex-presidente ao país — indica que Jair Bolsonaro poderia ter conhecimento prévio da divulgação do conteúdo. Por isso, determinou que a defesa esclareça o episódio em até dois dias.
O ministro ainda encaminhou cópias da decisão e dos vídeos ao Procurador-Geral Eleitoral para que sejam avaliadas eventuais medidas cabíveis. Segundo Moraes, a divulgação da carta e o conteúdo apresentado podem configurar propaganda eleitoral antecipada, hipótese que deverá ser analisada pelo Ministério Público Eleitoral.
A decisão foi tomada após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta escrita pelo ex-presidente em apoio à sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. No texto, Jair Bolsonaro classificava o filho como seu “porta-voz” e a “melhor opção” para o país.
Moraes também citou uma ocorrência semelhante registrada em agosto de 2025, quando uma conduta considerada equivalente levou à decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.
A divulgação da carta repercutiu entre aliados e adversários políticos e motivou uma representação apresentada pelo PT ao STF, na qual o partido pede a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro sob o argumento de descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte.