O Senado acendeu o alerta fiscal do governo ao colocar em pauta uma nova “pauta-bomba” de R$ 30 bilhões para a Previdência Pública, ao longo de dez anos. A PEC, que altera as regras de aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, enfrenta forte resistência da equipe econômica.
Agora, o Ministério da Fazenda corre contra o tempo para barrar o texto, que cria despesas fixas bilionárias sem apontar de onde sairá o dinheiro para pagá-las.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, manteve a intenção de votar a proposta antes do recesso parlamentar de julho. A expectativa de avanço da PEC recolocou o debate sobre responsabilidade fiscal no centro das discussões do Congresso, em um momento de atenção do mercado às contas públicas.
O que caracteriza uma ‘pauta-bomba’ no Congresso
São chamadas de “pautas-bomba” as propostas que aumentam gastos obrigatórios ou reduzem receitas do governo sem apresentar medidas compensatórias. Na prática, esse tipo de iniciativa amplia a pressão sobre o orçamento público e pode dificultar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo.
A PEC dos agentes comunitários de saúde se enquadra nesse cenário porque reduz requisitos para aposentadoria da categoria e veda contratações temporárias e terceirizadas. Segundo estimativas dos ministérios da Fazenda e da Previdência, as mudanças podem representar um custo adicional de cerca de R$ 3 bilhões por ano para a União e para regimes próprios de previdência.
Depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta aguarda a análise final do Senado.
Ano eleitoral amplia pressão sobre a votação de beneficios
A tramitação da PEC acontece em um contexto de aproximação das eleições de 2026, período em que propostas voltadas a categorias profissionais costumam ganhar prioridade no Legislativo. A aprovação de benefícios permanentes às vésperas do período eleitoral tende a ampliar a rigidez do orçamento e reduzir o espaço para ajustes fiscais.
Esse cenário também é acompanhado pelo mercado financeiro, já que o aumento das despesas obrigatórias pode influenciar as expectativas para a trajetória da dívida pública e dos juros futuros.
Outras propostas de gastos também preocupam a Fazenda
A preocupação do governo não se restringe à PEC dos agentes comunitários. Na Câmara dos Deputados, outras propostas com potencial de elevar despesas ou reduzir arrecadação também avançam e são monitoradas pela área econômica.
Entre elas está a PEC 231/2019, que amplia os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também estão em discussão projetos relacionados à renegociação de dívidas de produtores rurais, ao aumento do piso salarial nacional dos médicos e à manutenção de benefícios tributários para o setor de eventos.
Na avaliação do Ministério da Fazenda, a aprovação simultânea dessas medidas pode ampliar os gastos obrigatórios da União e dificultar a execução do arcabouço fiscal.
Governo busca alternativas e tenta negociar para reduzir o rombo
Antes da votação em plenário, lideranças do Senado tentam construir um acordo para modificar trechos da PEC considerados mais onerosos para as contas públicas. O objetivo é reduzir o impacto previdenciário sem inviabilizar a tramitação da proposta.
Caso o texto seja aprovado sem alterações, o Palácio do Planalto avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A principal tese em estudo é a de vício de iniciativa, sob o argumento de que mudanças com impacto direto sobre o sistema previdenciário e sobre o orçamento da União deveriam partir do Poder Executivo.