O Projeto de Lei 810/2020, que prevê prioridade para mulheres responsáveis sozinhas pela família, vítimas de violência doméstica e famílias rurais com pessoas com deficiência na distribuição de lotes da reforma agrária, está pronto para votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.
A proposta também estabelece medidas para facilitar a titulação de terras em nome de mulheres da agricultura familiar.
O texto altera a Lei nº 8.629/1993, que regulamenta a reforma agrária, e prevê que os critérios para aplicação das prioridades sejam definidos em regulamento, após consulta pública. A preferência será destinada a mulheres e famílias que já atendam aos requisitos do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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A proposta busca ampliar o acesso das mulheres à titularidade das terras e incluir grupos em situação de vulnerabilidade entre os prioritários na distribuição de lotes. Com o título de propriedade, as trabalhadoras rurais podem ter mais segurança sobre a posse da terra e buscar acesso a crédito e assistência técnica.
O projeto, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e tem parecer favorável do relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT). Se aprovado pela CRA, seguirá para votação no plenário do Senado.