Senado rejeita PEC da Blindagem após manifestações contra a proposta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores da CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC.

O texto foi costurado pelo Centrão e teve o aval de 353 deputados, enquanto 134 foram contrários. Somente quatro bancadas não deram nenhum voto a favor: PSOL, PCdoB, Rede e Novo. A proposta previa autorização da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores.

Segundo as regras internas do Senado, apenas uma votação não unânime permitiria que a proposta fosse levada ao plenário.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que há um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto ainda seja comunicado, mas a assessoria de Alcolumbre indicou que não há previsão de envio ao plenário, cabendo apenas o arquivamento.

Pressão popular

Convocados por partidos e grupos de esquerda, manifestantes realizaram na tarde do último domingo (21/9) um ato na avenida Paulista contra a PEC da Blindagem e contra o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Na manifestação estavam lideranças nacionais, como o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e o deputado federal e ex-presidente do PT Rui Falcão (PT-SP), além de vereadores do PT e do PSOL.

Os atos se espalharam pelas capitais do Brasil. No Rio, a expectativa era pelas apresentações de Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque, Djavan e Paulinho da Viola.

PEC da Blindagem

A “PEC da Blindagem” foi elaborada para ampliar a proteção judicial para a presidência e aos parlamentares, e já foi aprovada na Câmara dos Deputados. O texto agora está no Senado Federal.

Só quatro partidos não deram qualquer voto a favor da PEC: PSOL, PCdoB, PV e Novo. O deputado federal Ricardo Salles, do Novo, porém, preferiu não votar.

Já 12 dos 67 deputados do PT apoiaram a PEC - ou cerca de 18% da legenda do presidente Lula.