O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22/11) em uma ação cautelar determinada pela Polícia Federal (PF) por meio de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A prisão é preventiva, e não decorre da condenação por tentativa de golpe de Estado. A decisão judicial é uma medida cautelar e foi fundamentada para garantir a ordem pública. A decisão é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na sexta-feira (21/11), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia convocado uma vigília para este sábado, às 19h, em frente ao condomínio Solar de Brasília, onde fica a casa do ex-presidente, o que motivou a avaliação da PF de que o ato poderia representar risco para manifestantes e para os agentes de segurança.
A decisão, com mais de 14 páginas, cita que o ex-presidente também teria tentado romper a tornozeleira eletrônica por volta da meia-noite (0h08) deste sábado.
Bolsonaro foi detido por volta das 6h, respondendo à ação com tranquilidade. No momento da prisão, a mulher dele, Michelle Bolsonaro, não estava em casa.
O ex-presidente foi levado à sede da Superintendência da Polícia Federal de Brasília e ficará em uma sala de Estado reservada para autoridades como presidentes da República. Bolsonaro passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML).
A audiência de custódia no STF está agendada para este domingo, às 12h.
Na sexta (21/11), a defesa de Bolsonaro solicitou ao STF que o ex-presidente fosse mantido em prisão domiciliar humanitária, devido aos problemas de saúde dele e falaram em “risco à vida”. Eles solicitaram que o ex-presidente fosse mantido em casa, onde já cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O prazo para a apresentação de últimos recursos em relação à trama golpista termina neste domingo (23/11).