O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (16/7) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estuda aplicar a Lei da Reciprocidade contra a tarifa de 25% imposta pelos EUA.
Foco das restrições dos EUA
A investigação dos EUA que resultou na tarifa de 25% cita pontos da estrutura do Brasil. O alvo é o Pix, sob a alegação de que a posição do Banco Central (operador e regulador) afeta a concorrência com meios de pagamento de empresas dos EUA.
O relatório de Washington também apresenta críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre moderação em redes sociais e anulação de processos da Lava Jato. O documento cita ainda taxas sobre o etanol e dados de desmatamento na Amazônia.
A Tarifa McKinley de 1890
Para analistas e historiadores, a atual disputa comercial reedita a lógica da Tarifa McKinley, de 1890. O mecanismo do século 19 concedia isenção a produtos como café e açúcar em troca de abertura de mercado para itens dos EUA.
Se a contrapartida fosse rejeitada, Washington aplicava taxas sobre as importações. O modelo levou o Brasil a assinar um acordo em 1891, abrindo o mercado interno em troca da isenção do café e do açúcar nos EUA.
Plano de resposta em três frentes
A reação do governo brasileiro não ocorre por simetria. A Lei da Reciprocidade, de 2025, exige proporcionalidade e análise antes da aplicação de barreiras. A estratégia envolve ação na OMC, retaliação via Camex e o plano “Brasil Soberano”.
Se a diplomacia falhar, a lei permite suspender patentes, reter o pagamento de royalties e impor restrições a serviços e investimentos de empresas do país de origem das taxas.
Exceções e impacto no mercado
O mercado financeiro registrou oscilações contidas após a divulgação da lista de exceções dos EUA. O governo americano retirou mais de duas mil linhas de produtos da tarifa para garantir o abastecimento de suas indústrias.
Ficaram de fora da taxação itens como carne, café, petróleo, celulose e partes de aeronaves. Setores como calçados, vestuário e máquinas pagam a alíquota integral de 25%.