Em anos eleitorais, o fluxo de emendas parlamentares atinge seu ápice. Políticos frequentemente alegam que a fiscalização da imprensa e da sociedade civil “criminaliza a emenda”, mas o uso inadequado desse dinheiro público exige atenção constante.
No 21º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, especialistas discutiram como as “Emendas Pix” geram crises de transparência e fortalecem o poder político em ano eleitoral, debatendo métodos para rastrear e fiscalizar esses recursos.
Palestrantes como os jornalistas investigativos Patrik Camporez e Flávio Ferreira e pesquisadora Bianca Casais destacaram a necessidade de ferramentas de controle social e a análise de dados para investigar o uso político dessas verbas.
Políticos alegam estar usando as emendas propriamente, mas como conferir?
Enquanto postagens nas redes sociais pensadas em viralizar afirmam que o dinheiro “está na conta” ou que a obra “já foi entregue”, a realidade nas ruas muitas vezes revela outra história: recursos direcionados para finalidades sem relação com a demanda local, supercomputação de entregas ou obras que sequer saíram do papel.
Como pontuado no painel por Patrick Camporez, o grande desafio de rastrear desvios de emendas é que o método se adapta constantemente. “Sempre que revelam uma emenda, criam outras formas de seguir inventando”, reforça.
O caminho para não cair em armadilhas envolve, primeiro, separar a promessa do fato. O empenho do dinheiro é apenas a promessa de pagamento. A confirmação de uso vem na liquidação, no pagamento e, principalmente, na prestação de contas.
Seguir o dinheiro também não é bicho de sete cabeças. Diferente do que parece, checar a destinação inicial exige apenas consultar os documentos de prestação de contas disponíveis nas plataformas oficiais.
A “Trilha do CNPJ”: como checar na prática se a obra existiu
A frase que resume a investigação de campo segundo os especialistas é simples: “A quantidade de emendas que essa cidade recebeu não corresponde com a realidade, nada foi feito”.
Para checar a veracidade de uma emenda na sua cidade, o primeiro passo é identificar o CNPJ do favorecido. Se a emenda foi para pavimentação, a chamada “emenda do asfalto”, é preciso identificar a empresa ou prefeitura executora.
Depois, vem a checagem in loco. Se o pagamento consta como realizado no sistema, vá até a rua contemplada. A via foi realmente asfaltada ou a poeira continua lá?
Também é preciso prestar atenção especial aos casos de “autodestinações”, em que recursos vultosos são repassados para estruturas ou fundos ligados ao próprio parlamentar ou a seus aliados diretos para prestação de contas futura.
Emendas no Meio Ambiente e entidades: atenção aos alertas vermelhos
Conforme ressaltado por Flávio, há modalidades de emendas que demandam atenção redobrada. Um dos sinais é a incompatibilidade geográfica ou temática. Fique atento a emendas destinadas a empresas ou órgãos distantes da realidade local, como destinações da CODEVASF direcionadas para locais sem relação com a bacia hidrográfica do São Francisco.
Outro ponto são as entregas que não são 100% gratuitas. Muitas vezes, o parlamentar anuncia a doação de bens para um município como se fosse a custo zero. No entanto, o município precisa pagar contrapartidas, como custos de frete, manutenção ou 1% da taxa do contrato.
Também vale ficar de olho em possíveis favorecimentos eleitorais por meio de bens, como doações de equipamentos, a exemplo de lotes de máquinas de costura, tratores ou veículos, direcionadas a redutos eleitorais específicos em período pré-eleitoral.
O método da “Triangulação do Instagram”: onde o discurso encontra o dado
Uma das ferramentas mais eficientes de checagem é confrontar o perfil do candidato nas redes sociais com a base de dados pública.
Quando o parlamentar postar “Tá pago!”, “Tá entregue!” ou “Já tá no caixa!”, faça o cruzamento de três dados no sistema: quanto o parlamentar diz ter enviado, quanto a obra realmente custou e quanto efetivamente sobrou ou sumiu no processo.
Em anos de eleição, acompanhe não apenas onde os candidatos situacionistas colocaram emendas, mas examine também para onde os opositores direcionaram recursos e como foi feita a execução nesses locais.
Onde encontrar os dados? As ferramentas essenciais
O maior gargalo atual não é a falta de dados, mas sim a transparência opaca e a dispersão das informações. Para consultar a destinação real das emendas, utilize as ferramentas públicas adequadas.
O Transferegov.br é o principal sistema para consultar convênios, transferências discricionárias e emendas parlamentares. Já o Portal da Transparência do Governo Federal permite pesquisar diretamente no menu de Emendas Parlamentares por autor, deputado ou senador, por localidade ou por favorecido.
Também são essenciais os Portais de Transparência Estaduais e Municipais, especialmente para checar as chamadas “Emendas Pix”, ou transferências especiais, que caem direto nos cofres da prefeitura e exigem acompanhamento do executivo local.