Projeto quer proibir naming rights de empresas investigadas por corrupção

Um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) proíbe que o governo paulista faça qualquer tipo de propaganda de empresas investigadas ou condenadas por corrupção.

Um exemplo é a estação Saúde-Ultrafarma, da Linha 1-Azul do Metrô da Capital, cujo fundador foi preso há poucas semanas em uma operação do MPSP (Ministério Público de São Paulo) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda estadual.

“Não podemos aceitar que o governo tenha qualquer tipo de relação com essas empresas investigadas ou condenadas. Acabam causando prejuízos bilionários ao Estado e, ainda, se beneficiando de propagandas em locais de grande movimentação, como uma estação de trem ou metrô”, disse o deputado Luiz Fernando (PT-SP), autor da proposta.

Caso seja aprovado, o projeto indica que empresas que já possuem naming rights em qualquer local público terão seus contratos imediatamente rescindidos caso passem a figurar como investigadas ou rés em processos para apuração de danos causados ao erário estadual.

O parlamentar afirmou que a estação Saúde-Ultrafarma recebe, em média, 20 mil passageiros por hora. “Ou seja, uma empresa supostamente envolvida em esquema utiliza uma estação do próprio estado de São Paulo para promover sua marca, caracterizando verdadeiro escárnio à população paulista”, completou.

O texto segue em tramitação na Alesp e não tem data para ser votado pelos deputados paulistas.

Já o deputado Carlos Giannazi (PSOL-SP) protocolou um pedido para trocar o nome da estação Saúde de forma imediata.

Deputado pede CPI

O deputado estadual Reis (PT-SP) protocolou, há duas semanas, um pedido para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alesp para investigar um suposto esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento paulista.

O caso envolve propinas milionárias possivelmente pagas por empresas como a Ultrafarma e a Fast Shop que, segundo as investigações. os valores podem ultrapassar R$ 1 bilhão. Os responsáveis pelas empresas chegaram a ser presos, mas foram soltos diante de condições impostas pela Justiça.

Segundo o parlamentar do PT, a comissão tem como objetivo apurar a existência de irregularidades na atuação de auditores fiscais, incluindo favorecimentos ilícitos, supressão ou redução indevida de tributos e blindagem fiscal a grandes empresas.