O combate à violência contra os animais no Brasil está prestes a ganhar um braço tecnológico e estratégico. O Senado Federal iniciou a análise do Projeto de Lei (PL 961/2026), que propõe a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema).
A iniciativa busca extinguir a atual fragmentação de canais, que muitas vezes confunde o cidadão e deixa crimes de maus-tratos caírem no esquecimento por falta de um destino correto para a denúncia.
Fim da ‘invisibilidade’ dos crimes
Idealizado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o Sinema pretende ser a porta de entrada única para qualquer ocorrência no País. Atualmente, a vítima ou testemunha fica num impasse entre ligar para a PM, a Polícia Civil ou órgãos municipais.
Com o novo sistema, o registro poderá ser feito via internet, telefone ou aplicativos, inclusive de forma anônima. Após o envio, o próprio Sinema se encarrega da triagem e do despacho imediato para as autoridades competentes da região.
Para o senador Marcelo Castro, a dispersão dos canais atuais gera um cenário de “invisibilidade” dos crimes.
“Essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”, destacou.
Resposta à comoção social
A urgência da medida é personificada em tragédias recentes que chocaram o país, como o caso do “Cão Orelha”, morto em Florianópolis no início de 2026 após agressões brutais.
Episódios como este revelam que a comoção social precisa ser amparada por uma resposta institucional rápida. Ao centralizar as provas e o histórico de ocorrências, o Sinema quer garantir que a severidade da Lei Sansão saia do papel e resulte em punições reais.