O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/3) um projeto de lei que cria no Código Penal Brasileiro o crime de “vicaricídio”, quando uma pessoa mata filhos, pais ou dependentes de uma mulher com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida inclui esse tipo de homicídio no rol de crimes hediondos e também no contexto da violência doméstica e familiar, ampliando a punição para casos considerados extremamente graves.
Novo crime prevê penas de até 40 anos
De acordo com o texto, o vicaricídio será caracterizado quando o crime for cometido contra descendentes, ascendentes, enteados ou qualquer pessoa sob responsabilidade direta da mulher, com a intenção específica de atingi-la emocionalmente.
As penas previstas variam de 20 a 40 anos de prisão. A punição pode ser aumentada em até um terço em situações agravantes, como quando o crime ocorre na presença da mulher, envolve crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda quando há descumprimento de medidas protetivas.
A proposta foi apresentada pela deputada Laura Carneiro com o objetivo de preencher uma lacuna na legislação brasileira, diante de casos recentes que evidenciaram esse tipo de violência.
Debate inclui possível ampliação da lei
Durante a tramitação, o tema gerou debate entre parlamentares. Alguns defenderam que a tipificação também deveria abranger casos em que mulheres cometam o crime com a intenção de atingir homens.
A senadora Damares Alves levantou a discussão durante a sessão, enquanto o deputado Kim Kataguiri também defendeu a ampliação da aplicação da lei. No entanto, a proposta final manteve o foco na proteção de mulheres no contexto de violência doméstica.
A aprovação ocorre em meio à repercussão de crimes recentes que chocaram o país, em que filhos foram assassinados como forma de atingir mães, reforçando a necessidade de uma legislação mais específica para esse tipo de violência.