Suprema Corte dos EUA derruba taxas de Trump contra Brasil e outros países

Para a maioria dos ministros, a lei usada pelo governo não permite ao presidente criar tarifas por conta própria

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O presidente norte-americano Donald Trump | Evelyn Hockstein/Reuters/Folhapress

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20/2) que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor o aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais daquele país. A votação ficou em seis a votos a três.

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Para a maioria dos ministros, a lei usada pelo governo não permite ao presidente criar tarifas por conta própria.

Um dos ministros afirmou que Trump precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte.

A decisão estabelece limites ao poder do presidente na política comercial e pode influenciar medidas aplicadas a outros países, incluindo o Brasil.

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Impacto no Brasil

Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou que, em meio ao tarifaço imposto por Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando 37,716 bilhões de dólares, ante 40,368 bilhões  de dólares registrados em 2024. 

No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no ano passado.  Com a queda das exportações e a alta das importações, o Brasil encerrou 2025 com déficit de 7,530 bilhões de dólares na balança comercial com os Estados Unidos.