O sonho do transporte público gratuito para todos os brasileiros deixou de ser uma bandeira de movimentos sociais para se tornar o centro de um debate técnico e legislativo no coração do Governo Federal. Com a proximidade da consolidação de um novo Projeto de Lei (PL), o Brasil discute não apenas a gratuidade, mas uma reforma estrutural na gestão da mobilidade. A proposta, que deve ganhar força em 2026, mira um objetivo ambicioso: transformar o ônibus e o metrô em direitos tão universais quanto o SUS.
O fim da “lógica da roleta”
Hoje, o transporte no Brasil vive o que especialistas chamam de “vício da demanda”: as empresas recebem pelo número de passageiros que pagam a passagem. Se o ônibus circula vazio, a conta não fecha. A nova proposta do governo quer inverter essa lógica. O foco passaria a ser a remuneração por custo de serviço.
Nesse modelo, a prefeitura (ou o governo federal, em subsídio) paga a empresa pelo quilômetro rodado e pela qualidade do serviço, independentemente de quantas pessoas passam pela catraca. Isso permitiria, na teoria, aumentar a frota e melhorar o conforto sem que isso pese no bolso do trabalhador.
De onde virá o dinheiro?
Essa é a pergunta de R$ 100 bilhões — valor estimado para manter o sistema operando em todo o país sem cobranças. O Governo Federal estuda a criação de um Fundo Nacional de Mobilidade. As fontes de receita em análise incluem:
Taxação de combustíveis (CIDE): Destinar parte do imposto pago por quem usa carro para subsidiar quem usa o transporte público.
Contribuição das Empresas: Uma reformulação do atual Vale-Transporte. Em vez de a empresa comprar créditos de passagem, ela pagaria uma taxa fixa por funcionário para manter o sistema de gratuidade universal.
Estacionamentos Rotativos: Reverter o lucro de zonas azuis e parquímetros para os cofres da mobilidade.
A viabilidade e o “Efeito Cidades”
Embora pareça uma utopia para alguns, a Tarifa Zero já é realidade em mais de centenas de cidades no Brasil. O argumento do governo é que o dinheiro economizado pelo cidadão com a passagem volta para a economia local, gerando consumo e impostos.
Contudo, a ala mais “conservadora” em relação a PL alerta para o risco de precarização. Sem um controle rígido e fontes de recursos bem definidas na lei, o sistema corre o risco de sofrer com frotas sucateadas. O Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha agora na “fina sintonia” para garantir que a lei não seja apenas uma promessa eleitoral, mas uma política de Estado sustentável.
O que esperar do Projeto de Lei
Com a lei sendo aprovada, é esperado uma padronização, além de cidades grandes, cidades de pequeno porte possam aderir ao modelo.
Além da padronização, a transparência é essencial. Uma auditoria rigorosa nos custos declarados pelas empresas, dará ao projeto uma transparência do governo ao povo.