O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira (20/2) que dispõe de meios ainda mais rigorosos para impor tarifas comerciais a outros países, após a Suprema Corte daquele país ter derrubado as tarifas globais decretadas pelo mandatário.
Trump desafiou a decisão e anunciou uma nova tarifa global de 10%, e prometeu assinar um decreto impondo uma nova tarifa sobre todos os países.
“Eu iriei assinar agora um decreto para impor uma tarifa global de 10% sob as seções 122 e 301 para proteger o nosso país”, declarou.
O republicano também afirmou que novas tarifas podem ser impostas pelo seu governo. A lei permite que o presidente imponha essas tarifas por 150 dias, após os quais elas precisariam da aprovação do Congresso.
Decisão da Suprema Corte
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta que Trump extrapolou sua autoridade ao impor o aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais daquele país. A votação ficou em seis a votos a três.
Para a maioria dos ministros, a lei usada pelo governo não permite ao presidente criar tarifas por conta própria.
Um dos ministros afirmou que Trump precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte.
A decisão estabelece limites ao poder do presidente na política comercial e pode influenciar medidas aplicadas a outros países, incluindo o Brasil.
Depois da decisão, Trump declarou à imprensa que não precisa da aprovação do Congresso para impor tarifas, e disse que tem vergonha de certos membros da Suprema Corte.