O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou uma cooperação com Meta, Google Brasil, TikTok, X, Telegram, Kwai, LinkedIn e com as empresas de inteligência artificial OpenAI, ElevenLabs e Anthropic para coibir a desinformação nas Eleições de 2026.
A parceria abrange o monitoramento de deepfakes, a criação de canais de remoção rápida de conteúdos irregulares e a fiscalização de propagandas eleitorais até o dia 31 de dezembro. A iniciativa atende mais de 158 milhões de eleitores aptos a votar em outubro. O acordo é de cooperação técnica, sem repasse de verbas públicas para as empresas envolvidas.
A negociação entre as partes fixa as responsabilidades do tribunal no julgamento de representações. O texto também atribui às companhias digitais e às desenvolvedoras de tecnologia de IA o cumprimento de diretrizes de segurança e a verificação do material em seus ecossistemas.
Restrições tecnológicas e penalidades previstas
As regras constam na Resolução 23.610 do TSE e priorizam a contenção das deepfakes, mídias modificadas para atribuir declarações falsas a candidatos.
O texto faz parte de um conjunto mais amplo de resoluções publicadas para organizar a disputa. A norma proíbe expressamente a alteração da fala de concorrentes e exige aviso claro em qualquer outra propaganda gerada por inteligência artificial.
Entre 72 horas antes e 24 horas depois da votação, fica vedada a publicação de novo conteúdo produzido por essas ferramentas. O descumprimento sujeita os responsáveis à remoção imediata do material, multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil e risco de cassação do registro ou mandato.
Um levantamento do Observatório IA nas Eleições indicou o registro de 137 peças desse tipo com imagens de autoridades entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, sendo um terço produzido por políticos.
Durante o evento de formalização da norma em 16 de julho, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou a distribuição das atribuições no processo de monitoramento:
“Um conteúdo falso ou manipulado pode circular em poucos segundos e alcançar rapidamente diferentes redes e públicos. A cooperação não significa confundir papéis, afastando a fiscalização ou eliminar todas as eventuais divergências.”
Fiscalização comunitária e cronograma eleitoral
A apuração das irregularidades pode ter a participação do eleitorado também, a partir do dia 16 de agosto, data de liberação do aplicativo Pardal para download. A plataforma aceita denúncias de propaganda ilegal com login via e-Título ou Gov.br, sob garantia de sigilo.
A ferramenta atua integrada ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do tribunal para o encaminhamento direto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ao Ministério Público Eleitoral.
O calendário oficial marca para 16 de agosto o início da propaganda eleitoral na internet e nas ruas, período em que passam a valer todas as portarias de fiscalização de campanha.
O primeiro turno das Eleições 2026 ocorre em 4 de outubro, enquanto o segundo turno está agendado para o dia 25 de outubro nas localidades onde houver necessidade.