O vereador Adrilles Jorge (União Brasil) protocolou na Câmara de São Paulo um projeto de lei que proíbe a veiculação de anúncios de apostas esportivas em espaços públicos da capital paulista.
Segundo o parlamentar, a medida pretende proteger a população do vício na jogatina e do endividamento por causa da prática.
Entenda a proposta
O PL 553/2025 veda a divulgação de qualquer tipo de bet em ginásios esportivos, busdoor, pontos de ônibus e em relógios de rua, além de prever campanhas educativas sobre os riscos dos jogos on-line.
De acordo com Adrilles, a popularização das apostas virtuais no Brasil tem gerado graves problemas sociais e econômicos e afetado, principalmente, a população mais pobre.
O parlamentar chama a atenção para dados do Banco Central, que mostram que os brasileiros gastam cerca de R$ 30 bilhões por mês com a modalidade de jogo, e uma boa parte vem de programas sociais.
“As pessoas estão se viciando, se endividando e gastando até a ajuda que recebem do Estado. E, num extremo e em meio ao desespero, cometem suicídio. É preciso fazer algo para coibir essa loucura toda”, afirmou o parlamentar.
A proposta também prevê que o Executivo Municipal realize campanhas de conscientização em escolas, nas redes sociais, em eventos esportivos e até em vias públicas contra as bets.
“Temos de proibir em São Paulo essa publicidade toda de jogatina virtual, uma vez que casas de apostas são agressivas na propaganda e, muitas das vezes, utilizam influenciadores, celebridades e atletas para motivar jovens e adultos a jogarem”, defendeu.
Pauta nacional
O Senado Federal criou, no fim do ano passado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das bets, para investigar como o crescimento das casas de apostas digitais impacta o orçamento das famílias brasileiras e se há indícios de crimes financeiros ou publicidade irregular.
Ao todo, 18 influenciadores já foram convocados ou convidados para as oitivas da comissão, que tem duração prevista de 130 dias.