O vice-governador Felício Ramuth (PSD) vetou, nesta quinta-feira (30/1), o projeto de lei que propunha a produção e distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio Popular.
O veto foi dado pelo vice-governador, já que Tarcísio de Freitas (Republicanos) está em viagem para os Estados Unidos.
Na justificativa, Ramuth argumenta que “apesar de reconhecer a nobre finalidade da medida”, o projeto não apresentou a devida estimativa de impacto orçamentário-financeiro sobre a Fundação e que a decisão de produção da cannabis cabe ao governador do estado.
O projeto de lei, aprovado em dezembro de 2024 pela Assembleia Legislativa (Alesp), previa que a fundação paulista passaria a produzir os medicamentos, reduzindo os custos de produção e facilitando a distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Lei foi regulamentada há dois anos
A decisão não influencia na aprovação, em 2023, feita pelo governador Tarcísio de Freitas, que regulamentou a lei que prevê o fornecimento de remédios à base de cannabis medicinal pelo SUS em São Paulo. A lei havia sido sancionada em janeiro do mesmo ano.
No decreto, foi previsto que o fornecimento de medicamentos seja de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde.
Entre as doenças que podem ser tratadas pelo SUS pela decisão paulista estão Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox Gastaut e Esclerose Tuberosa.