O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará a cumprir a pena em prisão domiciliar assim que deixar o hospital DF Star, em Brasília, onde está internado. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com os advogados, o ex-mandatário não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.
Segundo as regras impostas por Moraes, a domicilar terá prazo inicial de 90 dias, e depois haverá uma reavaliação do estado de saúde de Bolsonaro.
O ministro também determinou que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Além disso, a Polícia Militar deverá fazer a segurança em volta da casa do ex-mandatário para evitar fuga.
Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão na Papudinha e está internado desde 13 de março em um hospital de Brasília para tratar de uma pneumonia. Ele saiu da UTI nesta segunda (23/3).
Pedido da PGR
Nesta segunda, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma notificação ao STF defendendo a prisão domiciliar ao ex-mandatário.
“A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, destacou ainda o procurador.
Na manifestação, o procurador também disse que a equipe médica de Bolsonaro aponta que o quadro de comorbidades do ex-presidente expõe a integridade dele a risco iminente, com a possibilidade de novos súbitos e episódios de mal-estar.