Na última sexta-feira (16), a Prefeitura de São Paulo destinou R$ 100 milhões do orçamento do Município em 2022 para a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central. O recurso será aplicado em obras de transposições no centro da cidade para eliminar barreiras de circulação em decorrência de rios, ferrovias, parques, avenidas e grandes áreas. O objetivo é melhorar a integração do território e qualificar o percurso do pedestre, do ciclista e dos usuários de outros meios de deslocamento ativo.
O decreto que autorizou a transferência de recursos foi assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na quinta-feira (15) durante cerimônia de sanção da lei que instituiu a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central. O aporte é significativo para o plano urbanístico da região central de São Paulo. Para efeito de comparação, a Operação Urbana Centro arrecadou pouco mais de R$ 70 milhões em 25 anos de vigência (Lei 12.349/1997).
A antecipação de recursos do Tesouro municipal para a realização de obras de transposição para melhorar a mobilidade urbana no centro da cidade está prevista na Lei 17.844/2022, que institui a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central. O mesmo texto estabelece o ressarcimento dos cofres municipais pelos recursos adiantados.
As obras que podem ser realizadas com verbas antecipadas pela Prefeitura estão definidas na lei. Trata-se de 14 transposições, ou seja, ciclopassarelas, passagens sobre rio, via ou ferrovia e galeria subterrânea. Ciclopassarelas sobre a Av. Presidente Castelo Branco e o Rio Tietê, uma passagem sobre o Parque Dom Pedro II e uma galeria subterrânea na Av. Alcântara Machado são algumas das intervenções.