O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo crime de organização criminosa.
A Turma havia formado maioria pela condenação, na tarde desta quinta-feira (11/9), após o voto da ministra Carmen Lúcia.
Com a conclusão dos votos, os ministros discutirão a dosimetria das penas, ou seja, a definição da pena aplicável a cada réu, conforme o grau de participação nos crimes e outros critérios legais.
O ministro Luiz Fux foi o único que votou contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante seu voto, Fux fez menção à decisão de 2021 que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lembrar que o Supremo considerou o juiz Sérgio Moro incompetente para julgá-lo.
Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam a condenação do ex-presidente e de outros sete acusados indicados como integrantes do núcleo central da trama.
Bolsonaro pode recorrer?
O recurso chamado “embargos infringentes” tem um efeito amplo na Corte. Ele pode ser apresentado quando há dois votos divergentes do relator, em caso de condenação.
Como a votação ocorreu com quatro votos a favor da condenação, isso não pode acontecer, e neste caso, Bolsonaro não pode recorrer ao Plenário do Supremo.
Para a utilização do recurso a divergência dos votos tem que ser relacionada à condenação ou à absolvição dos réus. Ou seja, não pode ser em pontos como divergência de dosimetria ou crimes imputados.
Acusações
Segundo a denúncia, os réus teriam participado da elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também indica a participação na chamada “minuta do golpe”, documento que previa decretar estado de defesa ou de sítio para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula. O grupo ainda é acusado de ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro