O bolso do proprietário de veículos, principalmente os com veículos com mais de cinco anos de fabricação — prazo médio para o encerramento da maioria das garantias oferecidas pelas montadoras no Brasil —, entrou na mira de nova legislação que passou pela Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o PL 3507/2025, que institui a vistoria periódica obrigatória em todo o País.

O texto endurece a fiscalização e coloca o motorista sob risco de sanções caso o “check-up” não esteja em dia.

O que muda na fiscalização

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige vistoria apenas em situações específicas, como transferência de propriedade ou mudança de domicílio.

Não há obrigatoriedade de inspeção mecânica periódica para veículos particulares.

Com o projeto, a vistoria passa a ser obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação, independentemente de venda.

A inspeção técnica deve avaliar itens de segurança, como freios e suspensão, além de critérios de emissão de poluentes e ruídos.

Na prática, o licenciamento anual poderá ficar condicionado à aprovação no exame.

O peso no bolso e na CNH

Caso o projeto vire lei, circular sem o laudo atualizado ou com vistoria reprovada será enquadrado como infração grave.

Na prática, isso significa um custo imediato de R$ 195,23 em multa e a perda de 5 pontos na CNH, que passou por mudanças em em seu processo de obtenção.

Além disso, o texto também prevê a retenção do veículo como medida administrativa, com automóvel só sendo liberado após a regularização da vistoria.

Impacto na frota antiga

A medida atinge algo que é realidade das ruas brasileiras, onde a idade média dos veículos é de 11 anos.

O projeto prevê que a fiscalização de emissões e ruídos siga critérios técnicos específicos, uma vez que veículos mais antigos foram fabricados sob legislações diferentes das atuais.

Segundo o relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), o objetivo é garantir a segurança viária e a manutenção preventiva.

Próximos passos

Apesar da aprovação na comissão, a lei ainda não está em vigor. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Por tramitar em caráter conclusivo, caso receba o aval jurídico sem alterações, o texto pode pular a votação em Plenário e seguir direto para o Senado Federal.