Um projeto para barrar cambistas avançou nesta terça-feira (3/3) na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A proposta estabelece limite de compra de até quatro ingressos por pessoa para eventos esportivos, culturais e artísticos e impõe multa a quem vender as entradas de forma ilegal.
Segundo o texto da deputada Dani Alonso (PL), a punição aos cambistas pode chegar a 100 vezes do valor do ingresso mais caro vendido para o evento. Ainda determina que é direito dos consumidores ter informações sobre o número de ingressos disponíveis para venda presencial e on-line, entre outras informações.
Para a parlamentar, cambistas se aproveitam de brechas da lei para explorar o consumidor, que muitas vezes é obrigado a pagar valores abusivos.
“Estão privando os menos afortunados de assistirem ao espetáculo desejado, constituindo verdadeiro crime à economia popular”, afirmou Dani Alonso na justificativa da proposta.
O PL 1013/2023 agora seguirá o trâmite na Alesp, e deverá ser votado em duas rodadas pelos deputados paulistas. Caso aprovado, o projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).