O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o leilão de dez carros e motos de luxo apreendidos na Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Avaliados em cerca de R$ 6,6 milhões, os veículos pertencem a investigados e empresas ligadas ao esquema.
A decisão também permite que seis automóveis apreendidos sejam utilizados provisoriamente pela Polícia Federal em atividades operacionais, enquanto o processo segue em andamento.
Leilão busca evitar desvalorização dos veículos
O pedido para a venda antecipada foi feito pela Polícia Federal, com apoio da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento de que bens de alto valor, como veículos de luxo, tendem a perder valor ao longo do tempo.
Entre os modelos que devem ir a leilão estão carros como Porsche 911, Lamborghini Urus, BMW M3 e Audi TT, além de motos de alto desempenho. A medida tem como objetivo preservar o valor econômico dos bens até a conclusão do processo judicial.
Segundo a legislação, a venda antecipada pode ser autorizada quando há risco de deterioração ou dificuldade de manutenção, garantindo que os recursos sejam resguardados.
Recursos podem ressarcir cofres públicos
Na decisão, André Mendonça destacou que o leilão é uma medida cautelar que pode ocorrer ainda durante a investigação. O valor arrecadado poderá ser usado para ressarcir a União em caso de condenação ou devolvido aos investigados, caso sejam absolvidos.
A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes, um dos principais alvos da operação, informou que recorreu da decisão. Os advogados questionam tanto a avaliação de alguns veículos quanto a destinação de parte da frota à Polícia Federal, alegando incompatibilidade com o uso policial.
Eles também defendem que a venda seja feita nas melhores condições possíveis para evitar prejuízos patrimoniais antes do fim das investigações.
A Operação Sem Desconto apura um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, e segue em andamento nas instâncias superiores da Justiça.