Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e faz trabalhos temporários para complementar a renda não corre mais o risco de perder o amparo financeiro de forma automática.
A mudança, fruto de uma regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com o INSS, já está em vigor em todo o país e visa proteger idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade contra bloqueios imediatos e indevidos causados por oscilações financeiras sazonais.
Fim do corte automático por renda temporária
Diferente do modelo anterior, em que qualquer variação pontual no Cadastro Único (CadÚnico) disparava alertas de suspensão, o pente-fino agora adota um critério mais justo. A auditoria previdenciária passou a utilizar um sistema de duplo cálculo para avaliar se a família permanece dentro do teto legal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Como funciona o novo cálculo do INSS
A nova checagem avalia detalhadamente o rendimento obtido no mês mais recente sob análise e, ao mesmo tempo, calcula a média dos ganhos de todos os integrantes da casa nos últimos 12 meses. Se qualquer uma dessas duas equações demonstrar que a renda se mantém na margem da lei, a manutenção do BPC fica totalmente assegurada.
Atualização no CRAS continua obrigatória
Apesar da flexibilidade com os ganhos temporários, os beneficiários devem manter o rigor com as obrigações cadastrais. Especialistas alertam que a atualização do CadÚnico continua obrigatória a cada dois anos, ou sempre que houver mudança definitiva de endereço e composição familiar, diretamente em uma unidade do CRAS.