A Polícia Federal (PF) cancelou a autorização de porte funcional de arma dos 114 guardas-civis municipais de Ribeirão Pires, na Região Metropolitana de São Paulo.
A decisão passou a valer nesta quinta-feira (18/6) e impede que os agentes utilizem armamento oficial da corporação durante o serviço.
A informação foi divulgada com exclusividade pelo portal G1, que teve acesso ao documento emitido pela Delegacia de Controle de Armas de Fogo (Delearm) da PF.
Segundo o ofício, a Guarda Civil Municipal (GCM) deixou de cumprir exigências previstas em um acordo de cooperação técnica firmado com a Polícia Federal em 2021, condição necessária para manter as licenças de uso de armamento.
A medida atinge todos os agentes da corporação, incluindo o comandante-geral da GCM, Wenderson Ferreira.
O que motivou a decisão da PF
Ainda de acordo com a apuração do G1, a Polícia Federal identificou falhas administrativas consideradas graves na estrutura da Guarda Municipal.
Entre os problemas apontados estão a ausência de órgãos independentes de controle interno e externo, como Corregedoria e Ouvidoria em funcionamento, além da falta de um sistema eletrônico para controle do uso, armazenamento e movimentação das armas da corporação.
Ainda segundo a reportagem, procedimentos como registro de armamentos e controle de frequência dos agentes seriam realizados manualmente, o que dificulta auditorias, fiscalizações e a rastreabilidade de informações.
Para a PF, o cenário aumenta o risco de irregularidades e compromete mecanismos de fiscalização exigidos para a manutenção dos portes funcionais.
Reunião de emergência define reforço da PM
Após a decisão, representantes da Prefeitura de Ribeirão Pires, do comando da GCM, da Polícia Militar e do Ministério Público de São Paulo realizaram uma reunião de emergência na noite de quarta-feira (17/6).
Ficou definido que todo o armamento da Guarda será recolhido temporariamente, enquanto a Polícia Militar reforçará o policiamento ostensivo no município até que a situação seja regularizada.
O promotor de Justiça Jonathan Vieira de Azevedo afirmou que a população não ficará sem atendimento de segurança durante o período.
Segundo ele, o Ministério Público atuou para evitar impactos na proteção dos moradores e garantir a continuidade das ações de patrulhamento preventivo.
Prefeitura reconhece falhas
Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança Pública de Ribeirão Pires confirmou o cancelamento dos portes funcionais e reconheceu a existência de divergências documentais apontadas pela Polícia Federal.
A administração municipal informou que identificou falhas administrativas e afirmou que já trabalha para regularizar a situação junto aos órgãos competentes.
A prefeitura também destacou que houve alinhamento com o Ministério Público e com a Secretaria de Segurança Pública do Estado para garantir reforço policial enquanto os problemas são solucionados.
Regularização pode devolver porte aos agentes
A suspensão tem caráter preventivo e poderá ser revertida após a comprovação do cumprimento das exigências estabelecidas pela Polícia Federal.
Até lá, os guardas municipais permanecem impedidos de utilizar armas funcionais durante o serviço, enquanto o policiamento ostensivo ficará sob responsabilidade reforçada da Polícia Militar.