As receitas de remédios sujeitos à prescrição e de uso contínuo não terão validade, pelo menos enquanto as medidas de isolamento continuarem. A medida é determinada pelo Projeto de Lei (PL) 848/2020, aprovado pelo Senado nesta terça-feira (7). O texto vai à sanção presidencial.
O texto prevê a data indeterminada de receitas médicas e odontológicas. O projeto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A proposta altera a lei de emergência sanitária.
Entretanto, o relator da matéria no Senado, José Maranhão (MDB-PB), rejeitou as seis emendas apresentadas e realizou um ajuste de redação em um dos dispositivos.
Retirada por terceiros
O projeto autoriza a retirada de medicamentos de por terceiros, desde que os pacientes consigam indicar o nome das pessoas autorizadas. A autorização vale para os pacientes dos grupos de risco da Covid-19, assim como pessoas com deficiência.
Uso controlado
O texto não amplia a medida para remédios controlados – aqueles tarja preta ou antibióticos. O projeto manteve os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determina o requerimento de duas vias de receitas. A validade dessa receita é de 30 dias.
Uso contínuo
O senador José Maranhão analisou que as receitas de medicamentos de uso contínuo deveriam ser ampliadas. De acordo com o senador, , “há situações em que as normas operacionais limitam o prazo e afetam as vidas de muitos pacientes”.
“Para os medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil e para o SUS são necessárias medidas para aprimorar a assistência farmacêutica durante a pandemia. De forma a evitar que os pacientes com doenças crônicas precisem se consultar para receber novas receitas e também com o objetivo de acabar com as aglomerações de pacientes nas filas de espera para receberem seus medicamentos, conforme as cenas que têm sido exibidas nos noticiários”, destacou o senador.
*Com informações da Agência Senado