Dos R$ 587,49 bilhões autorizados para as ações emergenciais de combate à Covid-19, R$ 451,69 bilhões (76,9%) chegaram a seu destino. No entanto, nenhum real foi encaminhado para as instituições de longa permanência para os idosos (llpis). Os dados foram resgatados desde o início da pandemia até o dia 15 de outubro pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
De acordo com a Lei 14.018, de 2020, ao menos R$ 160 milhões deveriam ser reservados para os lares de cuidados aos idosos e desamparados. Segundo a legislação, o valor deveria ser usado em ações de prevenção e de controle da infecção dentro das Ilpis; compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários; compra de medicamentos e; adequação dos espaços para isolar casos suspeitos e leves.
Das 3.360 llpis que se registraram para receber o auxílio, 1.965 foram habilitadas, segundo informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O prazo para aquelas que não foram contempladas terminou no dia 19 de outubro.
As instituições são uma espécie de residência coletiva para os idosos carentes, locais em que eles recebem cuidados, alimentação e vestuário. Parte das instituições é mantida com doações e pagamentos de mensalidades que se somam ao orçamento dos serviços de saúde e assistência social.
O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), acredita ser necessário esperar um pouco antes de apontar o atraso na execução do orçamento para os cuidados com os idosos.
“É cedo para se fazer um balanço sobre os recursos não gastos na área de saúde e assistência. Recentemente, saíram publicações de que ainda teria em disponibilidade junto aos municípios e estados mais de R$ 20 bilhões dos recursos para o enfrentamento da covid-19, porque tem muito contratos que estão sendo suplementados em seus empenhamentos e cujas execuções irão ocorrer até o fim do ano”, afirmou o parlamentar à Agência Senado.
Bezerra ressaltou o comprometimento com outras ações emergenciais sociais, como a isenção da tarifa de energia elétrica. Além disso, destacou uma proposta aprovada no Senado que vai permitir a utilização dos recursos federais repassados a estados e municípios não aplicados este ano até 31 de dezembro de 2021, desde que se destinem ao combate da pandemia do novo coronavírus e seus efeitos.
“Acho que o Senado já deu sua contribuição, a matéria está na Câmara dos Deputados e acredito que seja votada durante o mês de novembro. Teremos condições de utilizar todos os recursos que foram transferidos para estados e municípios”, disse.
Em contrapartida, os senadores da oposição não são otimistas com a situação. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o governo deve agir rápido e começar a enviar os valores destinados às instituições.
“Os recursos são essenciais para prevenir a disseminação do novo coronavírus entre os idosos atendidos. São do grupo de risco. É urgente! O Congresso aprovou no fim de junho R$160 milhões. Infelizmente, o prazo de 30 dias para repasse dos recursos foi vetado. É preciso derrubar esse veto para os pelo menos 120 mil idosos atendidos por essas instituições. Não custa lembrar que a Constituição e o Estatuto do Idoso obrigam a sociedade e as famílias a protegerem as pessoas idosas”, afirmou à Agência Senado.
Izalci Lucas (PSDB-DF), por sua vez, ressaltou que essa parte da população precisa de atenção por não terem, muitas vezes, o básico para os cuidados diários. “As entidades estão com dificuldade de sobrevivência, sem comida, material de limpeza”, disse.
Orçamento
Além da despesa com o auxílio emergencial de R$ 600 para as pessoas em situação de vulnerabilidade, que resultou em R$ 254 bilhões reservados, o governo também gastou com o auxílio residual de R$ 300. Estão reservados quase R$ 67 bilhões para essa finalidade.
Outras três despesas tiveram 100% de seus recursos liberados: os R$ 47,9 bilhões para micros, pequenas e médias empresas usarem como capital de giro e pagamento de salários; os R$ 17 bilhões para o financiamento da folha salarial das maiores empresas e os R$ 900 milhões para isentar famílias carentes da tarifa social de energia elétrica.
O restante, como os empréstimos para microempresários tendo como garantia o crédito futuro com as vendas a cartão (Peac-Maquininhas), receberam 50% dos recursos até o momento (total de R$ 10 bilhões). Para o Bolsa Família, estão reservados R$ 3,04 bilhões, mas 12,2% dos recursos foram pagos.
Ainda sem data definida, a comissão mista (formada por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes) que acompanha as ações relacionadas a Covid-19 deve acompanhar os dados de execução orçamentária.
*Com informações da Agência Senado