As compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ser tributadas a partir de 2027, mas por meio de um novo modelo de cobrança. No lugar do imposto de importação de 20%, extinto neste ano com o fim da chamada “taxa das blusinhas”, será aplicada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária.
A alíquota ainda não foi definida. O percentual está sendo calculado pela Receita Federal em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e deverá ser estabelecido por resolução do Senado até dezembro deste ano.
A CBS terá a mesma incidência sobre produtos nacionais e importados e não estará vinculada ao limite de US$ 50, critério utilizado pelo antigo imposto de importação. O novo tributo começou a ser implementado em 2026, em fase de testes, e passará a valer integralmente em 2027.
A estimativa da consultoria Roit aponta que a alíquota da CBS poderá chegar a 9,43%. O percentual, no entanto, dependerá da definição do imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e veículos poluentes.
Além da tributação federal, as encomendas internacionais continuarão sujeitas ao ICMS estadual, cujas alíquotas atualmente variam entre 17% e 20%.
Como surgiu a “taxa das blusinhas“
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, estabelecendo a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme.
A medida foi adotada após reivindicações da indústria nacional e do varejo, que defendiam a redução da diferença tributária entre produtos fabricados no Brasil e mercadorias vendidas por plataformas internacionais.
Em maio deste ano, o governo federal revogou a cobrança por meio de uma Medida Provisória, em meio ao desgaste provocado pela rejeição entre consumidores e ao cenário pré-eleitoral.
Representantes do varejo, no entanto, continuam defendendo a tributação das compras internacionais de baixo valor. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne empresas como Americanas, Casas Bahia, Magazine Luiza, Lojas Renner, Centauro e Dafiti, argumenta que a medida contribui para equilibrar a concorrência entre o comércio nacional e as plataformas estrangeiras.
Além do impacto no setor produtivo, a tributação também ampliou a arrecadação federal. Em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto sobre compras internacionais, o maior valor já registrado. Nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação somou R$ 1,78 bilhão.