Os vereadores eleitos em 6 de outubro só vão iniciar os trabalhos oficialmente na Câmara de São Paulo na próxima terça-feira (4/2), mas parte já apresentou projetos de lei que devem ser analisados pela Casa nos próximos meses.
O novo presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União Brasil), será o responsável por dar andamento às propostas. Ele é conhecido por ter boa relação com a maioria dos vereadores.
Veja, abaixo, os projetos mais relevantes – ou os mais polêmicos. Todos precisam passar por comissões, serem aprovados em duas votações e, por fim, receberem sanção do prefeito para se tornarem lei.
Educação
A chamada “nova direita” da Casa, formada por bolsonaristas e representantes de grupos conservadores, apresentou uma série de propostas voltadas à educação.
Adrilles Jorge (União Brasil), por exemplo, já protocolou cinco projetos – três deles relacionados ao tema.
As propostas do parlamentar querem fiscalização do tipo de músicas que crianças e adolescentes ouvem em escolas, para evitar conteúdos chulos e de apologia às drogas, e pede a criação de escolas cívico-militares na Capital.
Ele também quer a adoção de uma programação educacional com foco em saúde mental e prevenção ao suicídio.
Lucas Pavanato (PL), por sua vez, pretende instituir aulas de educação financeira, empreendedorismo e noções básicas de direito como atividade extracurricular nas escolas municipais.
Uma proposta semelhante foi apresentada por Zoe Martínez (PL).
Projetos contra transsexuais
Pavanato apresentou três projetos que limitarão direitos de pessoas transsexuais. Um deles pretende estabelecer banheiros unissex em ambientes coletivos, como uma forma de evitar que pessoas transgêneras use banheiros voltados à sua identidade de gênero.
O vereador também quer estabelecer o sexo atribuído ao nascimento como critério único para a definição de gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do município.
Além disso, o aliado do ex-vereador Fernando Holiday busca proibir a realização ou custeio de quaisquer tratamentos para a mudança de gênero em menores de idade.
‘Mototáxi’ na Capital
Existem dois projetos conflitantes sobre o serviço de motos para transporte de passageiros por aplicativo na Capital.
Um deles, de Marcelo Messias (MDB, aliado do prefeito Ricardo Nunes), pretende na prática proibir a atividade na Capital. Outro, de Pavanato, quer permitir a modalidade em toda a metrópole.
Outro projeto relacionado à mobilidade urbana é de Sandra Santana (MDB), para incluir o transporte por teleférico como modalidade de transporte coletivo no município.
Essa era uma das ideias de Pablo Marçal (PRTB), que concorreu como candidato a prefeito de São Paulo nas eleições de 2024. Nunes – que é aliado de Sandra – chamou a proposta de “mirabolante” na ocasião.
A reportagem entrou em contato com a vereadora para entender a ideia e atualizará este texto assim que receber a resposta.
Polêmicas culturais
Amanda Vetorazzo (União Brasil) pretende proibir a contratação de shows que envolvam quaisquer tipo de apologia ao uso de drogas ou ao crime organizado, o que causou uma polêmica com o rapper Oruam.
A vereadora abriu um boletim de ocorrência contra o cantor carioca após receber ameaças de fãs do artista nas redes sociais na última semana, por apresentar o tema.
Ela também quer permitir a volta de outdoors em São Paulo, alterando a Lei da Cidade Limpa.
Segurança e cracolândia
O vereador Kenji Palumbo (Podemos) – apadrinhado pelo deputado federal Delegado Palumbo (MDB) – quer autorizar a gestão municipal a internar usuários de drogas que não estejam “em seu pleno estado de saúde mental decorrente do uso de drogas” em centros de reabilitação.
A ideia foca principalmente na região da cracolândia, no centro da cidade.
Sargento Nantes (PP), com bandeira fortemente ligada à segurança pública, pretende criar um programa de crédito habitacional voltado exclusivamente a guardas civis municipais. Por enquanto, há 7,5 mil GCMs na cidade, além de agentes da reserva.
Outros projetos
A vereadora Luana Alves (PSOL) protocolou um projeto para usar o acréscimo de faixa de cobrança de IPTU de pessoas milionárias para custear o SUS na Capital.
Zoe Martínez apresentou um projeto de lei para tornar a renda o único critério de cotas para concursos públicos municipais.
Já Amanda Paschoal (PSOL) pede o fim da escala de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela Administração Pública do município.