O Governo Federal suspendeu a habilitação da montadora brasileira Lecar no programa Mover, responsável por ditar as regras da política industrial automotiva com metas de longo prazo.
A medida foi imposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e ocorreu por causa da falta de documentação técnica para comprovar investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país durante o último ano.
Os acessos aos benefícios fiscais do Programa Mobilidade Verde e Inovação exigem contrapartidas claras das empresas cadastradas.
Desta forma, o governo exige a apresentação de relatórios que detalham a execução de projetos de engenharia e inovação tecnológica das fabricantes.
Sem esta pasta, as empresas perdem o direito de abater impostos, algo que afeta diretamente o custo de produção de veículos. A ausência que motivou o bloqueio é referente ao ano-calendário de 2024.
No caso da Lecar, a suspensão, iniciada no dia 1º de maio de 2026. A punição prejudica a situação de uma marca que tenta se estabelecer no mercado nacional há quatro anos.
A proposta inicial da empresa comandada por Flavio Figueiredo de Assis era o início da produção em uma fábrica no Espírito Santo ainda no mês de março.
Porém, a promessa não se concretizou e o portfólio da marca segue estabelecido na forma de protótipos expostos em feiras.
Sobre o Mover
O programa Mover, substituto do Rota 30, prevê a injeção de R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028, focando principalmente na descarbonização e na eficiência energética do setor automotivo.
As montadoras utilizam este crédito tributário para reduzir o impacto do IPI Verde. O regulamento inclui análise rigorosa do ciclo do poço à roda, medindo o impacto, geração e uso de carbono, passando pela geração.
o por combustível ou energia.
As regras ficarão ainda mais rigorosas em 2027, com a cobrança do ciclo do berço ao túmulo, englobando desde a fabricação até mesmo o descarte.
Outras polêmicas da Lecar
No último mês de abril, O Ministério da Fazenda identificou indícios de esquema de pirâmide financeira nas ações de venda antecipada da Lecar.
Uma nota técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas Esportivas (SPA) apontou uma conduta possivelmente fraudulenta na empresa. O documento tornou-se público após solicitação do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela abertura do inquérito.
A montadora realiza a venda de automóveis por meio de uma modalidade conhecida como “compra programada”. O formato permite que o cliente adote planos de pagamento em 48, 60 ou 72 meses, sob a premissa de receber o veículo em posse na metade do período.
Entretanto, a SPA afirma que a Lecar não possui autorização para operar com essa metodologia. O relatório ainda destaca que a promessa de ganhos similares sem um investimento real é um “marcador típico” de fraudes, reconhecido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelos Procons.
Ainda de acordo com o texto, alguns pontos reforçam a suspeita de prática fraudulenta.