A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (11), a Mensagem (MSF) 5/2026, que habilita o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a contratar um financiamento internacional no valor de US$ 67 milhões, cerca de R$ 343,56 milhões na cotação atual.
A operação visa estruturar o Programa de Integração de Energias Renováveis do Nordeste, promovendo a modernização do Sistema Interligado Nacional (SIN) em áreas do Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo.
O projeto, relatado pelo senador Camilo Santana (PT-CE), segue para deliberação em Plenário com regime de urgência.
Regras de juros e prazo de amortização
A estrutura do crédito divide os US$ 67 milhões em duas metades iguais entre o BID e o Climate Investments Fund (CIF), sem exigência de contrapartida financeira direta do BNB. A amortização se dará em 20 anos, após 8 anos de carência:
- Empréstimo BID: Juros indexados à taxa SOFR acrescida de margem bancária (custo estimado pela STN de 5,59% ao ano), mais comissão de até 0,75% ao ano sobre recursos não sacados.
- Empréstimo CIF: Juros fixos de 1,33% ao ano sobre cada liberação.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) atestou a vantajosidade dos valores, ressaltando que as emissões do Tesouro no mercado internacional teriam custo de 7,05% a 7,33% ao ano para os mesmos prazos.
Liberação e contragarantias à União
Os desembolsos serão escalonados em quatro etapas até 2030: US$ 6,7 milhões (2026), US$ 20,1 milhões (2027), US$ 26,8 milhões (2028) e US$ 13,4 milhões (2030).
A União dará garantia ao contrato, enquanto o BNB, que ostenta classificação ‘A’ de pagamento, oferecerá títulos públicos equivalentes a 120% da captação (até US$ 40,2 milhões por contrato). A formalização dependerá de checagem final de adimplência da instituição bancária.