O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira (17) uma medida provisória para permitir que a iniciativa privada possa comprar vacinas contra a Covid-19 diretamente com os fabricantes.
A medida é decorrência do fim do estado de emergência em saúde pública de importância nacional (Espin), decretado em função da pandemia de covid-19 no Brasil.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida não trará prejuízos ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
O órgão justifica que a vacinação no País atingiu doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários. Além disso, o Ministério da Saúde mantém contrato com a Pfizer para compra de 100 milhões de doses e a possibilidade de compra adicional de 50 milhões.
“O que se vivenciava em 2021 – ante a escassez de vacinas no Brasil e no mundo, a iniciativa privada não estava autorizada a adquirir vacinas contra a covid-19, em detrimento do Poder Público – se modificou, e a escassez de vacinas restou superada, tendo o Estado sido capaz de ofertar vacinas à população em geral, em quantidade suficiente, conforme dados demonstrados pelo Ministério da Saúde”, informou a secretaria.