O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou em fevereiro as regras para impulsionamento de propaganda eleitoral. Após essa mudança, o Google decidiu proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil nas eleições municipais de 2024.
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Em nota, a empresa afirma que vai atualizar sua política de conteúdo eleitoral do Google Ads “para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no País”.
“Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, diz a empresa.
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Propaganda político-eleitoral
Para o TSE, a propaganda político-eleitoral é toda aquela que versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral.
Mudanças exigidas pela Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral exige que as plataformas digitais precisam manter um repositório dos anúncios para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada.
Também devem disponibilizar uma ferramenta de consulta, acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório a partir de palavras-chave e nome dos anunciantes, por exemplo. O texto conta com informações do Globo.
O Tribunal também proíbe a priorização paga de conteúdo que promova propaganda negativa (de outros candidatos) ou difunda dados falsos, notícias fraudulentas, fatos notoriamente inverídicos, gravemente descontextualizados, ainda que benéficas à usuária ou a usuário responsável pelo impulsionamento.
As medidas previstas deveriam ser implementadas em até 60 dias da entrada em vigor da norma, no caso de plataformas que já oferecessem o serviço de impulsionamento de anúncios, e valem até para anos não eleitorais.
Google diz ser inviável a moderação de conteúdos
O Google, controlado pela Alphabet, registrou um lucro líquido de US$ 73,79 bilhões em 2023, e avalia que seria inviável moderar tantos anúncios numa eleição que ocorrerá em mais de 5 mil municípios. A plataforma também teme que a amplitude do conceito traga insegurança para a moderação.
Os maiores valores com impulsionamento de conteúdo político na internet foram gastos com três empresas: Facebook, que também administra o Instagram; Adyen, fintech responsável pelo sistema de pagamentos da plataforma, e o Google.
*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita