A Receita Federal diminuiu o calendário de restituições (valor anual de impostos pago pelo contribuinte) do Imposto de Renda 2020, com base no ano de 2019. Ano passado, o recebimento foi realizado em sete lotes, com o último lote sendo pago em dezembro. Neste ano, os valores serão divididos em apenas cinco lotes, começará em maio e terá os últimos valores sendo devolvidos em setembro.
O primeiro lote de restituições será realizado no dia 29 de maio, o segundo em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho, o quarto no dia 31 de agosto e o quinto e último lote em 30 de setembro.
A Receita Federal diz que seguirá uma lista com uma ordem de chegada. Ou seja, a pessoa que declarar primeiro receberá primeiro. No entanto, existem algumas exceções de prioridade: pessoas a partir de 60 anos, com prioridade extra para pessoas acima de 80 anos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais.
A declaração do IR começou nesta segunda-feira (2). Os brasileiros terão até o dia 30 de abril para declararem seus bens. O contribuinte que não realizar a declaração no prazo definido deverá pagar uma multa de 1% ao mês sobre o imposto apurado (limitado a 20%) ou uma taxa de R$ 165,34.
Se o contribuinte não possuir renda tributável, mas ainda ser obrigado a declarar o imposto, como possuir um imóvel com valor acima de R$ 300 mil, também haverá multa. O valor mínimo será de R$ 165,34.
A Receita espera receber cerca de 30,5 milhões de declarações este ano. São obrigadas a declarar o Imposto de Renda todas as pessoas que possuíram uma renda tributável igual ou superior a R$ 28.559,70 ou renda isenta não tributada ou tributada na fonte acima de R$ 40 mil.
Sobre a atividade rural, deverão declarar imposto aqueles que a renda tributária foi superior a R$ 142.798,50. Os contribuintes com menos despesas poderão optar pela declaração simplificada, que deduz um valor de até R$ 16.754,34. A dedução sobre os empregados domésticos deixa de existir.