O governo federal pretende publicar na próxima segunda-feira (9/11) um decreto para regulamentar o fim da escala de trabalho 6×1, com orientações para garantir aos trabalhadores pelo menos oito folgas a cada 30 dias
A medida deverá permitir diferentes formas de organizar as jornadas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Constituição.
A previsão foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quarta-feira (4/11), durante a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Segundo o ministro, o governo busca organizar a transição para as novas jornadas de trabalho, considerando as particularidades de cada setor econômico.
A distribuição das folgas poderá ser definida por meio de acordos e convenções coletivas entre empresas e trabalhadores.
O texto deveria ser discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (5/11), antes da conclusão dos ajustes necessários para a publicação.
Decreto vai regulamentar fim da escala 6×1
A regulamentação deverá estabelecer orientações para a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.
A mudança substitui o modelo tradicional de seis dias de trabalho por um de descanso pela garantia de dois dias de repouso semanal, com possibilidade de compensação das folgas conforme as condições previstas na legislação.
O texto também estabelece uma redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais.
Na primeira etapa, o limite será reduzido para 42 horas por semana. Posteriormente, passará para 40 horas, sem redução salarial.
Segundo Marinho, a regulamentação deverá considerar as necessidades de diferentes atividades econômicas, permitindo que as empresas negociem modelos de escala adequados às suas operações.
A publicação estava inicialmente prevista para esta semana, mas foi adiada porque o ministro ainda precisava despachar o assunto com o presidente Lula.
Trabalhadores terão direito a oito folgas por mês
Uma das principais mudanças previstas na regulamentação é a possibilidade de distribuir os descansos ao longo do mês, sem necessariamente manter a mesma combinação de dias trabalhados e folgas em todas as semanas.
O objetivo é garantir pelo menos oito dias de descanso em um período de 30 dias, respeitando também a exigência de repouso semanal.
Dessa forma, a organização das jornadas poderá variar de acordo com as características de cada atividade, desde que a distribuição seja estabelecida por negociação coletiva e cumpra os limites constitucionais.
A proposta busca atender especialmente setores que dependem de escalas diferenciadas para manter suas operações.
Caso empresas e trabalhadores não cheguem a um acordo sobre a distribuição dos descansos, a previsão apresentada pelo ministro é que prevaleça o modelo de cinco dias de trabalho por dois de folga, conhecido como escala 5×2.
As regras deverão orientar a adaptação das empresas à nova legislação, sem permitir a redução dos salários dos trabalhadores em razão da diminuição da jornada.
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