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Plano de redução de letalidade policial

RJ: Policiais militares começam a usar câmeras em uniformes

Prevista para o dia 16 de maio, a instalação dos equipamentos sofreu atraso, porque a empresa fornecedora alegou questões operacionais

Matheus Rocha, da Folhapress

Publicado em 30/05/2022 às 11:53

Atualizado em 30/05/2022 às 12:05

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Polícia militar do Estado do Rio de Janeiro / POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Seis dias após 23 pessoas terem morrido durante operação na Vila Cruzeiro, zona norte do Rio, policiais militares do estado começam a usar nesta segunda-feira (30) câmeras portáteis acopladas em uniformes.

Prevista inicialmente para o dia 16 deste mês, a instalação dos equipamentos sofreu atraso, porque a empresa fornecedora alegou questões operacionais e pediu mais tempo para entregar os dispositivos.

De acordo com o governo, as câmeras serão usadas nesse primeiro momento em agentes de nove unidades nos bairros de Botafogo, Méier, São Cristóvão, Tijuca, Olaria, Ilha dor Governador, Copacabana, Leblon e Laranjeiras.

A licitação para a compra dos itens foi concluída em novembro do ano passado e prevê a aquisição de 21 mil câmeras, sendo que cada uma delas custa R$ 296, totalizando mais de R$ 6 milhões. A previsão é de que 1.637 PMs usem as câmeras, que serão instaladas nas fardas dos agentes que fazem policiamento ostensivo. Os policiais que desempenham atividades administrativas não usarão os acessórios.

Os aparelhos começam a gravar automaticamente por 12 horas quando os policiais os retiram de uma espécie de totem que ficará nos batalhões, usando reconhecimento facial. Eles também permitem que funcionários no centro de monitoramento conversem com o policial.

Todas as imagens e áudios são transmitidos em tempo real ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no centro da cidade, e ficam armazenados em uma nuvem por 60 dias. Segundo a empresa, eles passam por uma autenticação que impede qualquer tipo de edição ou alteração.

Em casos mais sensíveis ou complexos, um botão na câmera pode ser acionado pelo policial ou de forma remota para que a gravação tenha melhor qualidade – como acontece em São Paulo, onde a ativação é automática em caso de disparo de arma de fogo. Nesses casos, a imagem fica armazenada por até um ano.

A instalação de câmeras portáteis nas fardas dos agentes é uma das medidas previstas no plano de redução da letalidade policial, apresentado pelo governo do estado no final de março. O documento foi formulado por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) no âmbito da chamada ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) das Favelas.

Nesse processo, o Supremo decidiu em 2020 suspender operações policiais em comunidades do Rio no período da pandemia, salvo em casos "absolutamente excepcionais".

Especialistas em segurança pública dizem que a implementação dos dispositivos é importante, já que a polícia fluminense coleciona operações com grande número de mortes. Em maio do ano passado, 28 pessoas morreram durante operação no Jacarezinho, na ação que se tornou a mais letal da histório do Rio.

Um ano depois, outra incursão da PM deixou 23 pessoas mortas na Vila Cruzeiro, tornando-se a segunda operação mais letal do Rio.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estado foi o quinto em letalidade policial em 2020. Já a cidade do Rio foi o município brasileiro com os maiores números absolutos de mortes em intervenções policiais, com 415 vítimas. Os dados constam do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano passado.

Pesquisas já comprovam a eficácia das câmeras para reduzir o uso da força durante abordagens policiais.

Um estudo divulgado em outubro concluiu que as câmeras nos uniformes resultaram em uma queda de até 61% no uso de força pelos agentes de segurança, incluindo uso de força física, armas letais e não letais, algemas e realização de prisões em ocorrências com a presença de civis.

A pesquisa foi realizada por pesquisadores das universidades de Warwick, Queen Mary e da London School of Economics, no Reino Unido, e da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica), com base em experimento realizado com a Polícia Militar de Santa Catarina entre setembro e dezembro de 2018.

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