A Prefeitura de São Paulo deve assinar no início de 2020 a versão definitiva da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação, com valor de R$ 6,9 bilhões e 20 anos de vigência. A licitação se arrastou por mais de quatro anos e meio e envolveu, além de brigas na Justiça, denúncias de corrupção contra uma das empresas do consórcio vencedor.
A prefeitura afirmou ao “Estado” que espera apenas a conclusão de estudos de uma entidade independente, a Fundação Instituto de Administração – consultada por determinação da Procuradoria-Geral do Município -, para dar o sinal verde. Será assinado um termo aditivo, contendo recomendações da fundação, para a concorrência que foi concluída em 2018. A licitação havia sido anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em dezembro de 2018. Em abril de 2019, seu teor foi resgatado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a conclusão dos estudos, prevista para janeiro, e a assinatura do aditivo, o consórcio Iluminação Paulistana – que inclui a empresa FM Rodrigues – vai assumir o programa de modernização do parque de iluminação da capital paulista. O projeto foi idealizado em 2015, na gestão de Fernando Haddad (PT).
Antes da decisão do STJ, a prestação de serviço estava restrita pelo TJ-SP à manutenção da iluminação pública de São Paulo. Desde a decisão da corte, a prefeitura já assinou dois contratos temporários com a Iluminação Paulistana. O primeiro era de 26 de agosto, com duração de 100 dias, e o segundo era de 2 de dezembro, prevendo outros 60 dias.