A Prefeitura de São Paulo gastou R$ 553,6 mil em 2019 com o salário-esposa, benefício de R$ 3,39 pago a servidores homens que são casados ou vivem com mulheres que não trabalham. A previsão é que a gestão municipal desembolse mais R$ 455 mil com o auxílio em 2020. Cerca de 10.700 servidores são beneficiados, entre ativos e aposentados. A revelação é do portal “G1”.
Em 2018, os advogados Ricardo Nacle e Marcelo Feller entraram com uma ação civil pública que pedia a suspensão do pagamento de “salário-esposa” a servidores da Prefeitura de São Paulo e de órgãos da administração pública direta e indireta do município. “É uma aberração jurídica que isso continue a gerar um prejuízo desse ainda hoje”, disse Nacle.
A juíza da 1ª instância, no entanto, não chegou a julgar o mérito e encerrou o processo por entender que uma Ação Popular não tem legitimidade para pedir inconstitucionalidade da lei.
Para a professora do Programa Avançado em Gestão Pública do Insper, Mariana Almeida, apesar do baixo valor, de R$ 3,39, todo dinheiro faz a diferença na gestão pública. “Todo real da prefeitura é uma escolha que você faz. Esse está no campo das pequenas escolhas para o conjunto do orçamento, mas mesmo sendo pequena, não se justifica”, disse, em entrevista ao “G1”.
Na Câmara Municipal 15 servidores recebem o auxílio, no valor de aproximadamente R$ 7 por mês, o que representou um gasto de R$ 1.607,31 em 2019.
O benefício foi criado em 1979. No Estado de São Paulo, a lei é de 1968. De acordo com o governo estadual, entretanto, o auxílio não é pago ao menos desde 1990.