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Cada vez mais os orçamentos municipais estão sendo sufocados para dar conta do pagamento do benefício
Cada vez mais os orçamentos municipais estão sendo sufocados para dar conta do pagamento do benefício
Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo

Para evitar sufocar orçamento, Porto Feliz debate reformas na previdência

Em Porto Feliz, o tema é a discussão do momento já que a prefeitura pretende implantar algumas mudanças para o próximo ano

Debater e alterar medidas na previdência pública é um tema complexo e sempre costuma causar mobilização por parte da população. O assunto é sensível mas nos últimos meses tem se tornado constante em diversas cidades do País. Cada vez mais os orçamentos municipais estão sendo sufocados para dar conta do pagamento do benefício. Em Porto Feliz, o tema é a discussão do momento já que a prefeitura pretende implantar algumas mudanças para o próximo ano.

Um dos principais pontos do projeto enviado ao Legislativo prevê o aumento de tempo na idade mínima de aposentadoria, mas também cria uma modalidade que não existia no município: a aposentadoria especial para pessoas portadoras de deficiência. Hoje, para se aposentar um servidor precisa ter no mínimo 60 anos e ter contribuído 35 anos. Já uma mulher, consegue se aposentar com 55 anos desde que tenha contribuído 30 anos. A gestão reforça que existem exceções, como para professores, casos de invalidade entre outros.

O novo texto prevê a partir de 2022 que a idade mínima para o servidor público se aposentar passe a ser 65 anos e servidora 62 anos. “É importante ressaltarmos que essa mudança atingirá os novos servidores. Por exemplo, qualquer servidor contratado em 2022 entrará na nova previdência. Os antigos também passam para a nova, porém quando chegarem o momento de se aposentar vamos analisar todo o período de contribuição, o que chamamos de regras de transição. Todo o período contribuído não será perdido”, reforçou e esclareceu a superintendente da PortoPrev, Daniela Regina.

A superintendente reforçou à Gazeta que as mudanças não foram criadas pela atual gestão. “Estamos seguindo as regras do Governo Federal. Não estamos inventando modalidades. O Estado de São Paulo também aprovou o mesmo texto. Temos que garantir o equilíbrio financeiro da cidade. Considerando os compromissos atuais e os futuros iríamos acabar tendo um déficit muito grande. A conta não iria fechar. Mesmo com o projeto aprovado, já teremos um impacto nas contas do ano que vem. Neste momento, essa reformulação da previdência é a ferramenta mais importante e disponível para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial”, complementou Daniela Regina.

O vereador Marcelo Tuani diz que ainda avalia o projeto. “É um projeto importante para garantir o equilíbrio fiscal da cidade. Tudo que avaliei mostra que é necessário aprovar. Ainda sigo analisando o projeto”, diz o vereador Marcelo Tuani.

Outro ponto importante do projeto é voltado a inclusão. O texto também prevê a criação da aposentadoria especial para pessoas portadoras de deficiência. Atualmente essa modalidade não existe na cidade.

Já o vereador Ciro Valdez reforçou a reportagem que a pauta não cabe no momento. “Acredito que hoje não é o momento para essa discussão. Estamos passando por uma pandemia e temos outras prioridades”, complementou o vereador.

A PortoPrev em Porto Feliz foi criada em 2004 e entrou em vigor no ano seguinte. O projeto será enviado ao Legislativo Municipal para debate dos vereadores nos próximos dias.

DADOS.

A PortoPrev também divulgou a reportagem que atualmente 400 moradores recebem aposentadoria em Porto Feliz. Além disso, outras 111 famílias recebem “pensão” que é quando um aposentado morre e deixa filhos como dependentes.

O crescimento no número de aposentadorias é alto. Em 2020, por exemplo, 32 pessoas se aposentaram. Já neste ano o número subiu para 50. O número de pensões também subiu. Foram 7 em 2020 e 12 neste ano.

ORÇAMENTO.

Em 2020 a PortoPrev bancou R$ 16.592.200 com aposentadorias e pensões. Já neste ano, contabilizando somente até o mês de outubro, o valor gasto subiu para R$ 14.529.085.
A projeção para 2022 é que o gasto ultrapasse os R$ 22 milhões.

ESTILOS DE PREVIDÊNCIA

Existem três sistemas de previdência pública no País: o Regime Geral, mais conhecido como INSS, que atende aos trabalhadores da iniciativa privada, além de uma minoria de servidores públicos. O sistema dos militares, que faz parte do regime da União, mas conta com regras próprias e por último os Regimes Próprios de Previdência Social (os chamados RPPS), que beneficiam a ampla maioria dos servidores públicos da União, Estados e municípios, sendo organizados por cada esfera de governo de maneira independente.

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