A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) é responsável por criar leis, políticas públicas e fiscalizar o Poder Executivo, em representação de mais de 44 milhões de pessoas. Contudo, o que se vê na maior Assembleia da América Latina é uma enorme burocracia e ideologias pessoais de alguns deputados travando um processo que poderia beneficiar a vida de toda sociedade paulista. É lamentável.
Todos os parlamentares apresentam diversos projetos de lei, porém, após serem protocolados, há uma lentidão para que sejam realizados os debates e as votações. Centenas de PLs que poderiam estar facilitando a vida da população, oferecendo serviços públicos de maior qualidade, defendendo e ampliando seus direitos, estão paralisados por conta de trâmites burocráticos e, enquanto isso, assuntos de pouca ou nenhuma relevância para o povo são debatidos e até aprovados.
Vários projetos de nossa autoria, apresentados desde o ano passado, estão parados, além de PLs relacionados à pandemia do coronavírus, que buscam minimizar os impactos da recessão econômica na vida dos brasileiros que vivem em São Paulo. Como exemplo, cito um projeto de nosso mandato que solicita a proibição do reajuste nos valores das tarifas das contas essenciais domiciliares durante a pandemia, como energia elétrica, água, gás e telecomunicações. Mas o assunto não foi pautado ainda.
Além disto, temos projetos defendendo a proibição do aumento dos preços de pedágios em rodovias com obras atrasadas; a possibilidade de se realizar pagamento de pedágios por meios alternativos, digitais; que se dê preferência para idosos e pessoas com deficiência ao serem realizados sorteios dos apartamentos térreos de programas habitacionais, como o CDHU; a aceitação da identificação municipal de pessoas com deficiência física em todo estado; a criação de uma carteira estudantil digital e gratuita; a permissão para que pacientes tenham acesso ao prontuário médico eletrônico nas redes de saúde pública e privada; e a autorização para descida de ônibus fretados pela Rodovia dos Imigrantes. Todos estão parados na Alesp, enquanto propostas como a mudança do nome de escolas, ou de ruas, já foram debatidas.
Para o bom funcionamento da Assembleia, que é a “Casa do Povo”, é necessário que sejam encontradas formas de agilizar o processo e evitar que empecilhos ideológicos emperrem a criação de leis que beneficiarão a população.
Alguns projetos que são urgentes acabam até mesmo perdendo a sua “validade”, pois não são pautados com a rapidez necessária. Precisamos ter em mente que o bem comum deve estar sempre acima de qualquer decisão pessoal e somente com a pluralidade do debate é que isso será possível.
Temas realmente relevantes para a sociedade não podem esperar. Os eleitores que nos colocaram como seus representantes clamam por medidas que possam melhorar suas vidas, aumentar a qualidade dos serviços públicos para ampliar ainda mais os seus direitos. O cidadão que paga caros impostos merece, no mínimo, ver que seu dinheiro está sendo bem investido.
*Tenente Coimbra é natural de Santos/SP. Foi eleito deputado estadual com 24.109 votos pelo PSL