A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta semana a tramitação em regime de urgência do projeto que torna obrigatório o oferecimento de cardápios impressos em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, casas noturnas e estabelecimentos comerciais similares.
De autoria dos deputados Guilherme Cortez (PSOL) e Marina Helou (Rede), a proposta afirma que os cardápios somente em QR Code – que se tornaram populares a partir da pandemia da Covid-19 – dificulta o cotidiano de pessoas idosas, com deficiência visual ou sem familiaridade com novas tecnologias.
“A tecnologia tem que facilitar, não excluir”, justificou o deputado.
Com isso, o projeto de lei deve ir a votação com prioridade. Nesta semana outros 25 PLs também receberam o caráter de urgência após decisão dos deputados paulistas.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado em duas votações na Alesp e, depois, seguir para sanção do governador.