Senado Federal e Câmara dos Deputados possuem pautas importantes para serem discutidas e votadas, mas já é consenso na Capital Federal só iniciar o processo quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concluir a chamada “minirreforma ministerial”. O governo, embora demonstre certa preocupação com os prazos, de certa forma se mostra aliviado, pois acredita que se fizer a movimentação correta conseguirá o quórum necessário nas apertadas votações que possui pela frente. Importantes para Lula, importantes para o Brasil.
Centro das atenções
É a acomodação do Centrão, que é delicada e que o presidente da República já disse não prescindir, mesmo estando em vista pontos cruciais como a aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária. Mas a agenda está bem apertada. Desde sexta-feira, Lula está no Pará participando de discussões importantes que pontuarão a Cúpula da Amazônia que será realizada entre os dias 8 e 9 de agosto desta semana.
Mas desde esta segunda-feira (7) já estão previstas reuniões bilaterais com a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e com a presidenta da República do Peru. Coube ao ministro das Relações Institucionais se explicar ao Congresso, que aguarda ansiosamente a “minirreforma”, já que a insatisfação é notória.
“Já tem uma decisão do presidente Lula de trazer esses dois parlamentares, que representam duas bancadas importantes do Congresso Nacional. Mas, mais do que eles podem atrair outros parlamentares, trazê-los para o governo, convidá-los para o governo, para ocupar postos de ministérios”, declarou Alexandre Padilha, responsável pela articulação.
A fala do ministro aos jornalistas, no Pará, refere-se aos deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Neto (Republicanos-PE). Mesmo tendo sido pressionado por uma decisão, não só pelo Centrão, mas também pela base aliada, o presidente da República embarcou dando a única satisfação de não estar com pressa, e não se sabe que pastas os deputados irão ocupar.
Andamento dos trabalhos
Para Eduardo Braga, o Senado não vai admitir excessos/Marcelo Camargo/Agência BrasilA reforma tributária, aprovada na Câmara em 7 de julho, é a principal demanda dos senadores, mas também está no radar dos deputados. Isto porque a Casa revisora já afirmou que haverá alterações.
Segundo o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), houve excessos que não serão admitidos pelo Senado, o que causa agitação na Câmara. Na reunião de líderes da semana passada, foi decidido o convite para que governadores de todo o País participem da audiência pública que acontecerá nesta terça-feira (8), no Plenário.
A audiência foi aprovada em função do pedido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União-GO), ao senador do mesmo estado, Jorge Kajuru (PSB). Em contestações ao texto da Câmara, Caiado conta com o interesse de outros governadores em participar do evento para apresentar as modificações, segundo ele, essenciais para estados como os que possuem o perfil do estado de Goiás.
Nesse andamento, a previsão é mesmo de que a votação pelo conjunto da Casa só acontecerá em outubro. Já foi definido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o texto só será alterado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas autorizou as reuniões que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará para apreciar sugestões.
A primeira reunião da CCJ está marcada para esta quarta-feira (9). Nela, Braga será oficialmente designado relator. O senador do Amazonas já anunciou, brevemente, para a imprensa, o seu plano de trabalho, que deverá ser entregue até o próximo dia 16 de agosto. Segundo mesmo informou o relator, a previsão é que sejam realizadas ao menos oito audiências públicas, bem como ações diversas, com o objetivo de aprimorar o debate. O senador quer tempo também para ouvir o setor produtivo, da federação e dos municípios, dentro do prazo estabelecido por Pacheco, final do mês de outubro.
Ainda no Senado, mesmo com o Comitê de Política Monetária (Copom), na semana passada, ter reduzido a taxa Selic em 0,5%, foi mantida a convocação do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. O personagem-alvo de rajadas de críticas pelas altas taxas de juros vigentes no Brasil será ouvido pelos senadores na próxima quinta-feira (10) em sessão especial. Há 20 meses, a Selic permanecia em 13,75%, mas a Ata do Copom falou em horizonte de queda de igual proporção nas próximas reuniões daqui até o final do ano, se o governo mantiver o rigor na política fiscal.
Depoimento de Torres e requerimentos
Depoimento de Anderson Torres é a principal agenda da CPMI desta semana/Agência BrasilO depoimento do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, e ex-secretário de Justiça do Distrito Federal, Anderson Torres, é a principal agenda da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) desta semana. Foram 17 os requerimentos, de deputados e senadores, para que Torres fosse ouvido pela Comissão.
O ex-secretário teve seu sigilo telefônico quebrado pela CPMI, e informações sobre a minuta golpista, encontrada pela Polícia Federal (PF) na casa de Torres em dezembro do ano passado. Preso por quatro meses pelas investigações do 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), Anderson Torres, atualmente, cumpre medidas cautelares, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Outro assunto que será polêmica na CPMI é a negativa do atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para o acesso da Comissão às imagens do dia 8 de janeiro que o ministério possui. Dino justificou que, como as imagens estão sob a tutela do STF, não cabe a ele, nem ao ministério autorizar, mas sim ao relator da investigação. E solicitou a autorização de Morais.
O deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da Comissão, verificou o trâmite das tratativas, e confirmou que o STF permitirá o acesso, até a semana que vem. A extrema direita já vem prometendo fazer barulho, afirmando que o ministro da Justiça, tem como objetivo, obstruir as investigações, que segundo eles encontrará comprovações da participação do atual governo.
CPMI também pretende analisar requerimentos de novas descobertas de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de BolsonaroAlan Santos/PR/DivulgaçãoA CPMI também pretende analisar e aprovar requerimentos que dizem respeito às novas descobertas, feitas pelos membros a partir de documentos liberados pela PF, sobre as movimentações do ex-ajudante de Ordens do ex-presidente da República, o tenente-coronel Mauro Cid. São mais escândalos envolvendo joias recebidas por Bolsonaro em evento de campanha, em outubro do ano passado.
Neste caso, o requerimento foi da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). As joias, que seriam presente para o então presidente, e pela ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, deveriam ser incorporadas ao patrimônio público, mas e-mails mostram ordem de Mauro Cid, para outros servidores da Ajudância, para não protocolarem os presentes.
No fim da semana passada foi deflagrada ainda a negociação de um relógio “rolex” de luxo, que também de acordo com informações obtidas em e-mails do ex-ajudante de ordens, havia sido um presente do governo Saudita para a Presidência da República. Cid queria cerca de R$ 300 mil pelo relógio, mas desconhecia sobre a certificação do presente, apenas garantia da não utilização do “presente oficial”. As negociações foram feitas com a ex-assessora do Palácio do Planalto, ex-assessora da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a diplomata Maria Nazareth Farani Azêvedo.
Na Câmara dos Deputados, seguem as agendas das Comissões conforme divulgadas, já que não há consenso sobre as alterações feitas pelo Senado Federal na proposta do arcabouço fiscal. A informação é do próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). No mais, além das expectativas da CPMI, deputados comentam a delicada situação de Carla Zambelli (PP-SP), que pretende ficar em silêncio no depoimento que prestará hoje à PF, em São Paulo.
A defesa da deputada disse que ela ainda não possui conhecimento do inteiro teor da denúncia. A informação foi refutada por Morais, que apresentou o documento protocolar com a liberação do acesso pela deputada e seus advogados de todo o conteúdo do processo.